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13/09/2018 ás 10h59 - atualizada em 13/09/2018 ás 16h25

REDAÇÃO

Bom Jesus / PI

Oi, Claro e Vivo são condenadas ao pagamento de multas recorde
É a maior multa já aplicada na história do DPDC foi motivada por violação dos direitos dos consumidor.
Oi, Claro e Vivo são condenadas ao pagamento de multas recorde

BRASÍLIA - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, condenou as empresas OiClaro Vivo ao pagamento de multa de R$ 9,3 milhões cada por infração ao Código de Defesa do Consumidor.


É a maior multa já aplicada na história do DPDC e foi motivada por violação dos direitos dos consumidores nos chamados serviços de valor adicionado (aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas, backup de arquivos, entre outros) e cobrança por serviços e produtos nunca solicitados pelo usuário.


Oi, Vivo e Claro foram condenadas por ofender o direito básico do consumidor à informação clara e adequada sobre produtos e serviços, por irregularidades na oferta de produtos e serviços, por prática abusiva e por lesões ao consumidor no momento da contratação de serviços", diz o trecho de uma nota divulgada nesta quarta-feira pelo DPDC. No entender da diretora do DPDC, Ana Caram, as empresas induziram o consumidor a erro com anúncios que não destacavam aspectos essenciais do serviço.


Assim, não forneciam elementos suficientes à formação de adequado entendimento, pelo consumidor, acerca daquilo que efetivamente lhe estaria sendo entregue e pelo que seria cobrado. Embora as operadoras de telefonia tenham alegado que são outras empresas que disponibilizam os serviços de valores adicionados, a diretora do DPDC avalia que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que todos os fornecedores respondem solidariamente pela prestação dos serviços e pelos danos daí advindos, para os usuários.


vedada pelo ordenamento jurídico, tampouco pelo Código de Defesa do Consumidor, mas o problema se dá no modo como tais serviços adicionados estão sendo oferecidos aos consumidores, sem informações corretas e claras sobre o que de fato se oferta e em que condições tais serviços são efetivamente contratados, e do modo como se concretizam tais contratações, não raro sem registro apropriado acerca da efetiva solicitação desses serviços, por parte dos consumidores".

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