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04/10/2018 ás 12h14 - atualizada em 04/10/2018 ás 17h01

RENATO RIBEIRO

Gilbués e Região / PI

Venda e consumo de bebida alcoólica estão proibidos em todo Piaui a partir das 00:00 horas do dia 7
A regulamentação é prevista por lei e cabível de punições.
Venda e consumo de bebida alcoólica estão proibidos em todo Piaui a partir das 00:00 horas do dia 7

De 0 às 17 horas do dia 07 de outubro está proibida a venda, compra e o consumo de bebidas alcoólicas em todo o Estado do Piauí. O período é conhecido popularmente como Lei Seca. A determinação consta em portaria da Secretaria de Segurança do Estado do Piauí publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí na edição de 21 de Setembro de 2018. 


A fiscalização da portaria ficará a cargo dos órgãos de Segurança Pública a serviço da Justiça Eleitoral. Quem for flagrado desobedecendo a determinação responderá civil, administrativa e penalmente, podendo receber pena de detenção de 3 meses e pagamento de 10 a 20 dias-multa, conforme o estabelecido no art. 347 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965).

FONTE: 180 graus

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