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11/10/2018 ás 10h26 - atualizada em 11/10/2018 ás 21h08

ANDERSON CAVALCANTE

Bom Jesus / PI

Por 6 a 2, vereadores aprova aposentadoria compulsória em Bom Jesus
O polêmico tema foi discutido em várias sessões.
Por 6 a 2, vereadores aprova aposentadoria compulsória em Bom Jesus

A votação para a adequação a Lei da aposentadoria Compulsória chegou ao seu final. A Câmara de Vereadores de Bom Jesus votou o projeto de lei nº 01 de 27 de agosto de 2018 que trata da emenda constitucional número 88, 17 de maio de 2015 que ampliou limite de idade da aposentadoria do servidor público em geral para 75 anos. Na oportunidade foi apresentado projeto e também lido o parecer do BOMPREV e o parecer da assessoria jurídica.


Depois de muitos debates sem êxito nas sessões, o projeto foi aprovado na noite desta segunda-feira (8) pela maioria de 6 votos a 2. No momento da votação o vereador Jacó Alves e o vereador Odair José foram contra. “Se temos opção de ser contra, então somos contra! Não achamos justo que trabalhadores como motoristas concursados, sejam obrigados a trabalhar até os 75 anos, motivados pela ânsia de obter a integralidade da aposentadoria”, disse o parlamentar. Os vereadores Raimundo Tertuliano 'Terto', Neto Guedes, João Xavier, Ramundo Negreiros, Murilo Miranda e Raimundo Neto foram a favor.


O vereador Xavier justificou a obrigatoriedade da aposentadoria exemplificando benefícios da lei sobre os servidores. O vereador pediu a fala do assessor jurídico Gabriel Fonseca, que mais uma vez explicou que a lei tem muito mais benefícios do que contras, e que esse tipo de lei fez uma confusão na cabeça dos trabalhadores. “Por causa da nova reforma, ainda estão confusos, teremos casos específicos, como o citado, mas provavelmente ele já pode ter a chance de se aposentar com o tempo mínimo de contribuição”, relatou o advogado.


Vereador Murilo defende adequação da lei e diz que são casos específicos os que não usufruírem dela. Raimundo Negreiros fechou as discursões: “Não chegará aos carregadores de caminhão, não chegará aos terceirizados, é apenas para os concursados e os servidores efetivos. Nós votamos a favor do BOMPREV, que está a favor da lei assim como os servidores públicos municipais, então vamos nos adequar, voto sim”, encerrou.

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