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11/10/2018 ás 15h26 - atualizada em 13/10/2018 ás 12h25

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Bom Jesus / PI

Temer sanciona lei que dispensa reconhecimento de firma em órgãos públicos
O objetivo é a simplificação de formalidades e burocracias.
Temer sanciona lei que dispensa reconhecimento de firma em órgãos públicos

O Presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei nº 13.726/18 que elimina a exigência de reconhecimento de firma por parte de órgãos públicos. Também não serão necessários para os órgãos e entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com o cidadão a autenticação de cópia de documento, juntada de documento pessoal do usuário, apresentação de certidão de nascimento, apresentação de título de eleitor e apresentação de autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.


A lei, aprovada na Câmara e no Senado no mês passada, tem como objetivo a "racionalização de atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos estados e do Distrito Federal e dos Municípios mediante a supressão ou a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas", descreve o texto publicado no Diário Oficial.  


A nova regra torna responsabilidade do funcionário público, seja ele federal, estadual ou municipal, a comparação entre os documentos originais e suas cópias. Com isso, pretende-se facilitar a checagem da autenticidade dos dados dos trabalhadores, assim como a confirmação da semelhança entre as assinaturas presentes nos documentos e as escritas na frente do servidor.


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Também foi instituído pela lei o Selo de Desburocratização e Simplificação, que é "destinada a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos"

FONTE: Correio Brasiliense

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