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08/11/2018 ás 16h35 - atualizada em 08/11/2018 ás 22h35

JEFERSON FERREIRA

Bom Jesus / PI

Juiz nega ação do prefeito Valdecir Júnior contra Reidan Kléber
O ex-prefeito havia sido acusado de cometer atos de improbidade administrativa.
Juiz nega ação do prefeito Valdecir Júnior contra Reidan Kléber

O juiz federal Jamyl de Jesus Silva, da Vara de Corrente, julgou improcedente Ação Civil pública por Ato de Improbidade Administrativa proposta pela prefeitura de Curimatá, representada pelo prefeito Valdecir Júnior, contra o ex-prefeito Reidan Kléber Maia de Oliveira. A decisão é do dia 5 de novembro.


     Na ação, o ex-prefeito foi acusado de cometer atos de improbidade administrativa na sua gestão por supostamente ter feito uso de bens vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em obras e serviços particulares, por negligenciar a conservação do patrimônio público onde veículos e escolas estariam em péssimo estado de conservação, por não repassar à previdência as contribuições retidas dos servidores municipais e por permitir desproporção entre medicamentos adquiridos e notas fiscais emitidas no âmbito da secretaria municipal de Saúde.


     Em sua defesa, Reidan Kléber afirmou que o denunciante não apresentou provas dos supostos ilícitos e destacou que sempre agiu de boa-fé, que não houve nenhum dano ao erário, pois as “imputações que lhes foram atribuídas não restaram devidamente comprovadas ou se basearam em indícios e suposições da parte autora”. Ele destacou ainda que nunca usou o maquinário público para fins privados, que todas as escolas estavam em bom estado de conservação e que cumpriu todos os encargos referentes as contribuições previdenciárias.


     Na decisão do dia 5 de novembro, o juiz Jamyl de Jesus da Silva destacou que não foram apresentadas provas sobre os supostos ilícitos. “Não há espaço à dúvida quanto à ausência de ato de improbidade administrativa que tenha gerado ilícito, causado dano ao erário ou atentado contra princípios da administração, razão pela qual torna-se imperativa a improcedência do pedido autoral”, disse o juiz.

FONTE: GP1

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