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SÃO GONÇALO-PI

Câmara de São Gonçalo aprova Lei que beneficia o servidor publico municipal

Votado na sessão desta quarta-feira (10), foi de autoria do vereador João Ribeiro.

11/04/2019 08h39
Por: Renato Ribeiro

A câmara Municipal de São Gonçalo realizou nesta quarta-feira (10), a 429ª Sessão Ordinária onde teve como Ordem do dia, a votação do projeto de Lei Nº 001/2019 de autoria do vereador João Ribeiro em que “autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder ponto facultativo no trabalho para servidores públicos municipal efetivos do município de São Gonçalo do Gurguéia, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providencias”.

Segundo o projeto, o servidor que desejar ter a folga deverá comunicar verbalmente ou por escrito o Setor responsável com pelo menos cinco dias de antecedência, e caso o aniversário se coincida com o final de semana ou feriado, o servidor perde o direito ao ponto facultativo, exceto os plantonistas.

Na sua justificativa, o vereador alega que é justo que o servidor mereça folga no dia do seu aniversário para poder festejar com seus familiares e ressalta que tal medida representará uma forma de valorização ao trabalhador.

Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção do prefeito municipal.

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