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CURIMATÁ-PI

Juíza determina bloqueio de R$ 2,2 milhões de ex-prefeito de Curimatá

Reidan Kléber terá de ressarcir o erário público.

22/05/2019 17h16Atualizado há 4 semanas
Por: João Victor
Fonte: 180 Graus
Ex-prefeito de Curimatá, Reidan Kléber Maia de Oliveira.
Ex-prefeito de Curimatá, Reidan Kléber Maia de Oliveira.

A juíza da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes, Cassia Lage de Macedo, determinou a indisponibilidade de bens pertencentes ao ex-prefeito de Curimatá, Reidan Kléber Maia de Oliveira, no valor de R$ 2.229.159,02.

A decisão atinge também José Árison de Carvalho e Gilson Barbosa de Oliveira, além do ECONTAS - Escritório de Curimatá de Contabilidade e Assessoria LTDA - ME.

A decisão liminar foi proferida no âmbito de uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo município de Curimatá.

Segundo a acusação, nos anos de 2015 e 2016 o então prefeito Reidan Oliveira determinou a realização de compensações indevidas referentes a contribuições previdenciárias dos servidores efetivos devidas ao município e relativas ao período de 2013 a 2016.

"A peça inaugural informa que os requeridos procediam aos descontos da contribuição previdenciária na remuneração dos servidores, contudo deixava de repassar os valores respectivos ao INSS, o que importou em prejuízo ao erário no valor de R$ 2.165.484,78", diz trecho do relatório da decisão.

A ação sustenta que houve atos de improbidade administrativa que, além de importarem em enriquecimento ilícito, causaram danos ao erário e ofenderam os princípios da Administração Pública.

"Juntou documentos, dentre eles, resultado de auditoria, contracheques de servidores no período indicado, carta de cobrança expedida pela Receita Federal, DARF", além de cópias de decisões em processos administrativos e "confissão de débito previdenciário em pedido de parcelamento".

A magistrada entendeu que nos autos havia "a existência de veementes indícios de irregularidades que podem implicar em grave prejuízo ao patrimônio público".

"Com efeito, em vista da gravidade da conduta imputável aos requeridos com fulcro nos documentos coligidos aos autos, faz exsurgir o receio de encetarem medidas preordenadas a frustrar o ressarcimento do dano possivelmente causado, pelo que se impõe a indisponibilidade de tantos bens quantos bastem para garantir a devida reposição das verbas públicas, máxime ante a natural delonga imanente às ações de improbidade", decidiu.

A magistrada explica que o valor a ser bloqueado deve ser um montante capaz não só de ressarcir ao erário, mas de também pagar possível incidência de multa civil.

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