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12/07/2018 ás 08h01 - atualizada em 13/07/2018 ás 07h58

REDAÇÃO

Bom Jesus / PI

Câmara aprova novo piso salarial de agentes comunitários de saúde
Também foi aprovada a Medida Provisória 827/18 que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho.
Câmara aprova novo piso salarial de agentes comunitários de saúde

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (10) a Medida Provisória 827/18, que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Também foi aprovado o projeto de lei de conversão que aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria será votada ainda pelo Senado.


De acordo com a Agência Câmara, inicialmente a MP não tratava de aumento de salário, mas o parecer do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), aprovado na comissão mista, acatou emendas nesse sentido.


De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%.


Em seu relatório, o senador não aponta a fonte de recursos para o aumento do piso salarial, seja por meio de aumento de receita ou de cancelamento de despesa. Essa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da emenda constitucional do teto de gastos.


Aumento de despesa


Antes da votação da MP, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou que essa será a última matéria com aumento de despesa sem cobertura. “Acho que temos de ter responsabilidade com a emenda constitucional aprovada por esta Casa. Como tem um acordo e eu dei minha palavra, nós votaremos a matéria, mas será a última sem previsão de recursos para aumento de despesa”, disse.


O representante da bancada do Piauí na Câmara, deputado federal Átila Lira, comentou sobre a votação. "Essa pauta tem o nosso total apoio, com o nosso voto a favor de melhorias para a categoria", assegurou.

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