Prefeito entrega à Câmara minuta da lei do Plano Diretor

Marcos Elvas esteve com o presidente da Casa Legislativa, Nestor Elvas.

Por João Victor (89)98106-9327 e 3562-2279 05/12/2017 - 09:52 hs
Foto: Dário Folha
Prefeito entrega à Câmara minuta da lei do Plano Diretor
Marcos Elvas e Nestor Elvas

O prefeito de Bom Jesus, Marcos Elvas, encaminhou, nesta segunda-feira (4) a minuta da lei do Plano Diretor de Bom Jesus à Câmara de Vereadores. O gestor entregou pessoalmente a minuta ao vereador Nestor Elvas, presidente da Casa. A vice-prefeita Clédja Benvindo e o vice-presidente da Câmara, vereador Terto, também estiveram presentes. A minuta compila as propostas debatidas junto aos bonjesuenses para a confecção do Plano Diretor Participativo, que é um instrumento global e estratégico de implementação da política municipal de desenvolvimento econômico, social, urbano e ambiental de Bom Jesus. A norma legal prevê que as diretrizes e demais disposiçõesdo Plano Diretor Participativo sejam implantadas dentro do prazo de oito anos contados da data de sua publicação.

De acordo com o prefeito Marcos Elvas, o Plano Diretor Participativo integra o processo de planejamento e gestão municipal, sendo vinculante para todos os agentes públicos e privados. O gestor explica que aminuta encaminhada à análise dos parlamentares estabelece que o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporarão e observarão as diretrizes e prioridades estabelecidas no Plano Diretor.

Na prática, este instrumento abrange a totalidade do território de Bom Jesus e define a política de desenvolvimento econômico, social, urbano e ambiental; a função social da propriedade urbana; as políticas públicas; o plano urbanístico-ambiental; e a gestão democrática do município.

As diretrizes e demais disposições do Plano Diretor foram amplamente debatidas junto aos bonjesuenses por meio de atividade promovidas pelo Projeto Pense Bom Jesus, como audiências públicas, reuniões setorizadas, oficinas comunitárias e seminários temáticos sobre assuntos relacionados a infraestrutura, meio ambiente e turismo, desenvolvimento econômico, agricultura e pecuária, saúde e assistência social, educação, cultura, esporte e lazer, política e administração. Por meio do Pense Bom Jesus também são debatidos os Plano Municipais de Saneamento Básico e de Resíduo Sólidos.

Para acessar o conteúdo integral da minuta, basta acessar a página eletrônica da Prefeitura Municipal de Bom Jesus: Clique Aqui.

Fonte: ASCOM