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06/08/2018 ás 10h35 - atualizada em 07/08/2018 ás 16h45

JEFERSON FERREIRA

Bom Jesus / PI

TJ-PI mantém a decisão de efetivar os aprovados no concurso de Palmeira do Piauí
Os servidores devem ser reintegrados ao quadro de efetivos do município.
TJ-PI mantém a decisão de efetivar os aprovados no concurso de Palmeira do Piauí

Os servidores aprovados no concurso nº 001/2016 no município de Palmeira do Piauí foram exonerados em janeiro do ano 2017, após o município ter impetrado ação junto ao TCE-PI solicitando cancelamento do certame, o Tribunal de Contas suspendeu o concurso e as nomeações. Os servidores conseguiram mandando de segurança ainda em 2017 concedido pelo Juiz de Direito da Comarca de Cristino Castro, Exmo. Rafael Palludo, determinando a reintegração, porém, a prefeitura conseguiu no Tribunal de Justiça a suspensão do cumprimento da sentença. 


Em junho do ano 2018 o Tribunal de Contas revogou a suspensão do concurso e das nomeações, validando o concurso e os atos de nomeação dos servidores. Com a decisão do TJ-PI, fica mantido o Mandado de Segurança concedido pelo Juízo da Comarca de Cristino Castro em julho de 2017, e os servidores devem ser reintegrados aos cargos.

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