O procurador da República, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, publicou uma portaria de nº 13, no Diário Oficial do MPF de 1º de agosto, afirmando que tinha sido instaurado um procedimento com objetivo de investigar informações prestadas por Ronivaldo Lobato Lima contra o ex-prefeito Anderson Luiz Alves dos Santos Figueiredo noticiando omissão na prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) referente aos exercícios 2014 e 2015, além do PDDE de Educação Integral e de Estrutura no exercício de 2015.
Com a necessidade de colher mais informações em relação ao caso, o procurador Leonardo Carvalho preferiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil, para que seja dado prosseguimento a investigação.
“O inquérito civil é procedimento investigatório, instaurado e presidido pelo Ministério Público, destinado a apurar a ocorrência de fatos que digam respeito ou acarretem danos efetivos ou potenciais a interesses que lhe incumba defender, servindo como preparação para o exercício das atribuições atinentes às suas funções institucionais”, afirmou.
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