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09/08/2018 ás 13h36 - atualizada em 09/08/2018 ás 20h41

JEFERSON FERREIRA

Bom Jesus / PI

MPPI faz recomendação à 'Vaquejada do Mestre Zome'
O evento acontece na cidade de Redenção.
MPPI faz recomendação à 'Vaquejada do Mestre Zome'

Na última terça-feira (07), o Promotor de Justiça Titular da PJ de Cristino Castro, respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Bom Jesus, o senhor Roberto Monteiro Carvalho emitiu uma nota de recomendação acerca da “VI GRANDE VAQUEJADA DO PARQUE MESTRE ZOME”, organizado pelo Sr. José Wilson Martins do Lago na cidade de Redenção do Gurguéia. Na nota o promotor solicita a garantia de segurança dos consumidores, praticantes, e cuidados quanto à de entrada de crianças e adolescentes, cuidados com os animais envolvidos e com o meio ambiente.


2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JESUS-PI


RECOMENDAÇÃO Nº 04/2018


O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu representante legal, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 129, II da Constituição Federal, os arts. 27, parágrafo único, IV e 80 da Lei n.º 8.625/93 e o art. 6.º, XX da Lei Complementar n.º75/93, do art. 6°, I, IV e VI da lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor); art. 32 da lei 9.605/98, da Lei 8069/90 e do art. 36, §§ 1º e 5º do Decreto Estadual 12.680/2007, vem apresentar a vertente RECOMENDAÇÃO sobre a segurança dos consumidores, dos competidores, a entrada e permanência de crianças e adolescentes, assim como o devido tratamento aos animais no evento denominado “VI GRANDE VAQUEJADA DO PARQUE MESTRE ZOME”.


CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público, por atribuição constitucional, a garantia da segurança dos consumidores, da criança e do adolescente e do meio ambiente, neste último incluso a coibição de maus tratos a animais e a saúde pública;


CONSIDERANDO a proximidade do Evento “VI GRANDE VAQUEJADA DO PARQUE MESTRE ZOME” no município de Redenção do Gurgueia-PI, ocasião onde ocorre aglomeração de vaqueiros com seus respectivos equídeos, o que propicia a disseminação de doenças infectocontagiosas, a exemplo da Anemia infecciosa Equina e Mormo;


CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança dos frequentadores, competidores e animais que comporão o evento;


RESOLVE RECOMENDAR:


I - Ao Organizador do Evento, Sr. José Wilson Martins do Lago, aqui denominado simplesmente organização:


1. DO ACESSO DOS CONSUMIDORES AO LOCAL


1.1. Deverá ser disponibilizado aos consumidores do evento ambiente adequadamente seguro, competindo à organização proporcionar:


a. acomodações e/ou arquibancadas amplas e seguras para os audientes do evento;


b. saídas de emergências proporcionais à estimativa de frequentadores, assim como indicação visível das rotas de saídas;


c. Banheiros e/ou reservatórios químicos em número proporcional a estimativa de frequentadores na proporção mínima de um para cem frequentadores, ou na proporção determinada pela vigilância Sanitária ou órgão afim;


d. número de seguranças proporcionais à estimativa de frequentadores e suficientes para garantir a segurança do evento, na proporção mínima de um para cinquenta frequentadores. Disponibilizará também seguranças do sexo feminino para revista das consumidoras.


e. Colocação de extintores de incêndio e demais acessórios de segurança exigidos pela Corpo de Bombeiros Militar ou órgão afim encarregado da inspeção da segurança do evento nos locais e na quantidade por este indicados.


1.2. A organização do evento cuidará para que não seja permitida a entrada de crianças e adolescentes menores de 16 (dezesseis) anos desacompanhados dos pais e/ou responsáveis, sendo expressamente vedado a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 (dezoito) anos.


1.3. A organização do evento fixará em local visível cartaz indicando ser crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de dezoito anos, além de coibir tal prática no local do evento.


1.4. Desde o início, e durante todo o evento, deverá ser disponibilizada equipe de atendimento paramédico e ambulância com toda a estrutura necessária para atendimento de urgência e emergência dos presentes.


2. DA SEGURANÇA DOS COMPETIDORES:


2.1. Recomenda-se à organização do evento a exigência para as equipes e competidores do uso de equipamentos de proteção individual, tais como, capacete devidamente preso para não comprometer a eficácia do acessório de segurança; botas e outros que a organização entender necessários.


2.2 Desde o início, e durante todo o evento, deverá ser disponibilizada equipe de atendimento paramédico e ambulância com toda a estrutura necessária para atendimento de urgência e emergência dos presentes.


3. DO CUIDADO COM OS ANIMAIS:


3.1. A Organização do evento deverá orientar as equipes e competidores acerca do dever de preservar os animais envolvidos no esporte, sendo que qualquer lesão proposital aos bois e cavalos deverá acarretar a responsabilização daquele diretamente envolvido na ocorrência.


3.2. A organização do evento deverá impor as equipes e competidores um conjunto de regras rígidas a fim de proteger a saúde dos animais envolvidos nos torneios.


3.3. À organização do evento caberá a designação de responsável técnico que tenha como função a fiscalização das práticas adotadas pelas pessoas em relação aos animais. O referido agente atuará durante a realização das provas, tendo o poder de desclassificar qualquer atleta que por ventura venha a transgredir as regras impostas pela organização.


3.4. Para o ingresso dos animais nos recintos de concentração deverá ser exigido:


a. Dos bovinos, a apresentação da Guia de Trânsito Animal- GTA, observados todos e quaisquer exames de sanidade exigidos pelas agências de defesas agropecuárias locais.


b. Dos equinos, apresentação de carteira de vacinação, bem como dos exames de Anemia infecciosa Equina e Mormo e, por conseguinte, apresentação da Guia de Trânsito Animal – GTA.


c. Não serão admitidos nos eventos, animais que apresentem qualquer tipo de doença, deficiência física ou ferimento.


d. A organização do evento disporá os currais, onde o gado será agrupado, durante os eventos, com tamanho adequado para a quantidade de gado prevista, que tenham água e alimentação suficiente para o trato desses animais;


e. Deverá ser proibido uso de instrumentos que possam provocar qualquer sangramento nos animais em competição e\ou que provoquem dor aguda ou perfuração.


f. Deverá ser proibido tocar o boi com quaisquer equipamentos que possam vir a causar dor ou sangramento no animal, esteja o boi dentro do brete, no curral de espera ou dentro da pista de competição.


3.5. Recomenda-se o uso de protetor de cauda para o gado envolvido no evento de acordo com as especificações técnicas existentes.


3.6. O evento deverá contar com a presença de médico veterinário na qualidade de responsável técnico para inspeção dos animais antes e após as competições, nos termos e de acordo com as resoluções do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí.


3.7. As recomendações acima não excluem as exigências impostas pelo CRMV/PI, ADAPI, vigilância Sanitária dispostas à espécie.


II – À Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Tutelar, Secretaria de Meio Ambiente do Município, ADAPI, Vigilância Sanitária Municipal, Conselho Regional de Medicina Veterinária para que realizem a fiscalização dos itens dispostos acima dentro da sua área de atuação, assim como outros específicos as suas atribuições.


Encaminhe-se cópia da presente Recomendação ao Senhor Prefeito Municipal, assim como ao Sr. Presidente da Câmara de Vereadores, ambos do Município de Redenção do Gurgueia-PI.


Encaminhe-se a presente RECOMENDAÇÃO para amplo conhecimento da população, com a divulgação em rádios e outros meios de comunicação local.


De Cristino Castro para Bom Jesus–PI, 07 de agosto de 2018.


Roberto Monteiro Carvalho


Promotor de Justiça Titular da PJ de Cristino Castro, respondendo cumulativamente pela 2ª PJ de Bom Jesus.

FONTE: Assessoria de Promotoria

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