Segunda, 02 de Agosto de 2021 22:48
89 98127-8118
Notícias BOM JESUS-PI

Bom Jesus: Contribuintes tem até quinta (15) para renegociar débitos com desconto

Os cidadãos com dívidas em tributos municipais podem obter desconto sobre juros e multas. Veja os detalhes:

12/07/2021 12h08 Atualizada há 3 semanas
Por: Redação - Portal B1
Bom Jesus: Contribuintes tem até quinta (15) para renegociar débitos com desconto

Os contribuintes tem até a próxima quinta-feira (15/07) para renegociar débitos com a Prefeitura Municipal de Bom Jesus com desconto ou parcelamento. O Departamento de Tributos do Município adediu, ainda em maio, ao Programa de Recuperação Fiscal Municipal (REFIS).

O REFIS visa regularizar todos os créditos tributários, ajuizados ou não, inscritos em dívida ativa ou não, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020. Entre eles: o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISS (Imposto Sobre Serviços) e as taxas municipais. A medida está prevista pela lei municipal n° 709/2021.

Os cidadãos com dívidas em tributos municipais podem obter desconto sobre juros e multas em pagamento à vista ou optar por parcelar da seguinte forma:

1 – Pagamento parcelado em até 6 (seis) parcelas: desconto de 90% sobre juros e multas;

2 – Pagamento em até 12 (doze) parcelas: desconto de 70% sobre juros e multas;

3 – Pagamento em até 24 (trinta e seis) parcelas: desconto de 50% sobre juros e multas;

4 – Pagamento em até 36 (trinta e seis) parcelas: desconto de 40% sobre juros e multas;

Para aderir ao REFIS, levando-se em consideração as recomendações e medidas de proteção no intuito de evitar a propagação da COVID-19, o contribuinte interessado ou representante legal deve solicitar o levantamento de débitos através do e-mail: [email protected] que funciona de segunda-feira a sexta das 8 às 15 horas. Os débitos existentes em nome do contribuinte serão consolidados até a data do pedido de adesão.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.