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Assembleia aprova projeto que institui o marco regulatório de saneamento básico no Piauí

Com a lei estadual adequada à lei federal, meta será universalizar o acesso à água

16/07/2021 08h35 Atualizada há 2 semanas
Por: Redação Geral Fonte: Secom Piauí

A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (AlepI) aprovou nessa quarta-feira (14), o Projeto de Lei Complementar do Governo nº 03/21, que altera a Política Estadual de Saneamento Básico para adequá-la ao novo marco legal de saneamento, instituído no ano passado pelo governo federal. A matéria agora aguarda a sanção do governador Wellington Dias.

O novo Marco Regulatório do Saneamento Básico determina a universalização de água a 99% dos municípios brasileiros e do sistema de agosto a 90% das cidades até 2033. Para facilitar o cumprimento da meta, o projeto aprovado na Alepi divide o Piauí em 11 microrregiões, nos moldes dos 15 Territórios de Desenvolvimento do Estado.

O Instituo de Águas e Esgotos do Piauí (IAE-PI), responsável para atingir o marco regulatório no Piauí, vai trabalhar em parceria com os municípios para buscar parceiros privados que queiram assumir os sistemas de água e esgotos nas cidades onde o serviço é precário.

Esta semana, o diretor-geral do IAE-PI, Magno Pires, esteve com o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), prefeito Paulo César, para explicar mais detalhes sobre o marco regulatório. “Nos próximos dias, vamos visitar ainda a OAB-PI e outras entidades para falar sobre a nova legislação”, afirmou o diretor.

Após a sanção do projeto por Wellington Dias, o IAE-PI vai indiciar a discussão para elaboração do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental dos sistemas de saneamento básico nas 11 microrregiões.

Magno Pires frisou que o projeto aprovado na Alepi teve uma discussão democrática, envolvendo a sociedade civil e especialistas, por meio de audiências públicas realizadas em junho. “Nas discussões, foram apresentados os entraves e as soluções sugeridas para alcançar nossa meta”, afirma o diretor.

Assembleia aprova projeto que institui o marco regulatório de saneamento básico no Piauí
Foto: Reprodução/Secom Piauí

Para evitar que as empresas só se interessem pelas cidades maiores (portanto mais lucrativas) e deixam de lado os municípios com baixa população, a licitação só será possível por microrregião. “Assim, quando uma empresa decidir concorrer pela gestão de um município grande, também terá que assumir o serviço em cidades menores, mas que ficam na mesma região”, pondera Pires.

O relator da matéria na Alepi, deputado Henrique Pires (MDB), parabenizou o governador Wellington Dias pela iniciativa. “Tive o prazer de participar de reuniões sobre o assunto com a Secretaria de Planejamento e o Instituto de Águas e Esgotos. A população será muito beneficiada com essa adequação”, frisou.

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