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Ex-diretora do Hospital de Corrente emite nota de esclarecimento

O Ministério Público ofereceu denúncia contra a mesma.

19/11/2021 17h53 Atualizada há 2 semanas
Por: Redação - Portal B1
Ex-diretora do Hospital de Corrente emite nota de esclarecimento

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Corrente, ofereceu denúncia contra a ex-diretora do Hospital Regional João Pacheco Cavalcante, em Corrente, Lindaura Perpétua Lustosa Cavalcanti Freitas de Araújo, por supostamente realizar despesas sem o procedimento licitatório, conduta tipificada no art. 89 da Lei de Licitações. A ação é movida pelo promotor de Justiça Luciano Lopes Sales.

Após a notícia, Lindaura Perpétua emitiu uma nota de esclarecimento com explicações quanto às acusações. Segundo a mesma, não foi apontado pelo setor técnico superfaturamento ou eventual danos ao erário, e que as contas da gestora referentes ao exercício de 2017 foram aprovadas pelo TCE-PI.

Confira a nota na íntegra:

Antes de tudo vale esclarecer que o TCE-PI – Tribunal de Contas do Estado do Piauí, órgão que julgou as contas do exercício de 2017, APROVOU ESSAS CONTAS, destacando-se que: não restou materializado desvio de conduta da ex-gestora; que as falhas indicadas são semelhantes a maioria das falhas ocorridas nos demais hospitais do nosso estado; que não foi apontado pelo setor técnico superfaturamento ou eventual danos ao erário, sendo mera falha formal, sem o condão de macular as contas da ex-gestora.

Destaca-se ainda que o TCE-PI decidiu de forma justa, ser razoável a justificativa da ex-gestora acerca da dificuldade de adimplemento das obrigações legais, bem como das suas tentativas de boa-fé para manter o atendimento de urgência e emergência à população do município de Corrente e dos municípios circunvizinhos, notadamente diante dos recorrentes atrasos de repasses financeiros, além dos problemas que praticamente todas as unidades de saúde do Estado do Piauí enfrentam.

Acontece que essa notícia dessa ação que Hamiltinho postou aqui neste grupo e é bom que se esclareça, tem como finalidade apurar POSSÍVEIS irregularidades cometidas pela ex-gestora no que diz respeito, especialmente as contratações sem concurso público pela Administração do Hospital Regional de Corrente-PI e contratação direta de assessoria contábil e jurídica.

Registre ainda que o Ministério Público ressaltou que a atribuição de deflagrar a realização de concurso público não é da direção do hospital de Corrente-PI.

Destaca-se que o próprio Ministério Público registra neste processo que quanto as demais irregularidades apontadas, constatou-se tratar de meras falhas que não caracterizam ato de improbidade administrativa, logo sem o condão de macular as contas da ex-gestora, não demonstrando, portanto, transgressões as exigências da lei.

Segue relatório do TCE-PI – Tribunal de Contas do Estado do Piauí, APROVANDO as contas da ex-gestora Sra. Lindaura Perpétua Lustosa Cavalcanti Freitas de Araújo, exercício 2017, referente ao Hospital Regional de Corrente-PI (veja clicando aqui).

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