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Dr. Macaxeira e coligação são absolvidos na Justiça Eleitoral

Decisão foi proferida pelo juiz Dr. Élvio Íbsen nesta quarta-feira (11).

11/05/2022 14h42 Atualizada há 1 semana
Por: Redação - Portal B1
Dr. Macaxeira e coligação são absolvidos na Justiça Eleitoral

Em decisão proferida nesta quarta-feira (11/05), o juiz da 15ª Zona Eleitoral de Bom Jesus, Dr. Élvio Íbsen Barreto de Sousa Coutinho, extinguiu o processo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação "A Vontade do Povo", composta pelos partidos PT, PSB e PV, derrotada nas últimas eleições municipais em Redenção do Gurgueia-PI, na qual alegavam a prática de abuso de poder político/econômico e compra de votos, supostamente praticadas pelo prefeito eleito, Ângelo José Sena Santos (Dr. Macaxeira), pelo vice Dr. Arley e por membros da Comissão Provisória Municipal do Partido Progressista, incluindo os vereadores eleitos pelo partido e suplentes. Os acusados forma absolvidos e o caso arquivado.

Na decisão, o Dr. Élvio Íbsen, usando como base a legislação eleitoral vigente, enfatizou que a propositura da AIJE deve ser ajuizada antes da diplomação dos eleitos, ao passo que “não faz nenhum sentido no caso concreto em que a eleição e a diplomação são fatos absolutamente consumados”. No entanto, a coligação acima citada entrou com a ação na Justiça Eleitoral contra os candidatos eleitos depois de os mesmos já terem sido diplomados.

“Com efeito, uma vez protocolada a AIJE após o ato que diplomou definitivamente os investigados, esta encontra-se manifestamente intempestiva, tendo decaído o direito dos autores em ajuizá-la, mormente após o prazo. Principalmente pelo fato de existir via adequada para discussão dos ilícitos impostos, qual seja a AIME”, disse o juiz na sentença, enfatizando que considerando que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral fora ajuizada após o ato de diplomação dos eleitos, deve ocorrer a incidência da decadência, extinguindo o processo com resolução de mérito.

Dr. Macaxeira e os demais absolvidos foram representados pelo escritório de advocacia da Dr.ª Georgia Ferreira Martins Nunes, composto ainda pelo também advogado Dr. Hemerson Daniel Fernandes.

A decisão pode ser lida, na integra, clicando aqui.

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