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SERVIDORES PÚBLICOS

Comissão aprova FIM da estabilidade para o Servidor Público

O projeto prevê critérios para avaliações anualmente dos servidores.

07/11/2018 17h02Atualizado há 8 meses
Por: Renato Ribeiro

Nesta quarta-feira (4), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou uma proposta de avaliação de desempenho para os servidores públicos. Relatado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), o projeto prevê critérios para avaliação dos servidores, que passam a ser avaliados anualmente por uma comissão de três superiores. Se os servidores não alcançarem um desempenho mínimo, poderão perder a estabilidade e podem ser desligados.

O projeto teve resistência de sindicatos e de partidos de esquerda, que conseguiram aprovar requerimento para que também tramite em mais três comissões, antes de ir a plenário. Sendo assim, a tramitação mais longa pode deixar o projeto por anos parado. O texto regulamenta o artigo 41 da Constituição Federal que diz que o servidor estável pode perder a vaga em caso de resultado insatisfatório. O projeto aprovado hoje na CCJ é essa lei complementar que diz como deve ser feita avaliação.

Na discussão na CCJ, o relator flexibilizou alguns pontos do projeto original. Conforme o projeto, o servidor só pode ser desligado se tiver nota menor do que 3, de zero a dez, em mais de uma avaliação seguida em critérios objetivos como assiduidade e compromisso. Caso seja mal avaliado, ele tem meios de melhorar a avaliação em até 3 anos.

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