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Vereadores denunciam prefeito e secretário de Educação de Avelino Lopes

Por irregularidades sobre informações do FUNDEB e PNAE..

31/05/2024 às 16h54 Atualizada em 31/05/2024 às 17h48
Por: Redação B1 - Gilbués
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A Câmara Municipal de Avelino Lopes, através dos vereadores Ana Paula, Katia Cilene, Marcos Aurélio e Vanderlei Jurema, encaminharam representação para o Ministério Público Federal alegando que o atual prefeito, Aminadab Pereira de Sousa Neto, e o Secretário Municipal de Educação, Flávio José Alves, podem ter inserido informações falsas nos recursos destinados ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) entre os anos de 2021 e 2024.

O prazo inicial da investigação expirou, mas a necessidade de apuração dos fatos imputados exige a prorrogação do procedimento administrativo. Assim, determinou-se a extensão do prazo desta Notícia de Fato por mais 90 dias, conforme o artigo 3º da Resolução nº 174/2017 do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

O prefeito Aminadab Pereira de Sousa Neto, com 33 anos de idade e ocupação declarada como empresário, terá que fornecer informações e documentos sobre a quantidade de alunos matriculados em tempo integral e quais escolas foram cadastradas. Esses dados devem incluir o quantitativo de alunos em cada uma das escolas.

“Acompanharemos o desdobramento dessa investigação para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos destinados à educação no município de Avelino Lopes”, disse os denunciantes.

Veja o despacho na íntegra:

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