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Bom Jesus, PI
Uma denúncia foi feita junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí contra a Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí, onde o denunciante aponta o pagamento de obras que não foram executadas no município.
A denúncia feita pelo vereador Diego Reis, cita que o denunciado contratou a mesma empresa SARAH B M de SA, CNPJ n.º 49.513.644/0001-72 para a execução dos objetos dos contratos de n.ºs 24/24 e 27/24, sendo para a construção de uma Praça na localidade Regalo e para a urbanização e revitalização urbana do entorno da Rodoviária da cidade.
Conforme documentação em anexo, o Denunciado autorizou o pagamento para a empresa contratada no montante de R$ 364.358,89 (trezentos e sessenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos), respectivamente, R$ 85.563,89 (oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos) para a obra do povoado Regalo e R$ 278.795,00 (duzentos e setenta e oito mil, setecentos e noventa e cinco reais) para a praça da rodoviária.
Ainda de acordo com o documento, a antecipação de pagamento é vedada pelo ordenamento jurídico vigente, conforme prever a lei n.º 14.133/21 e lei n.º4.320/64.
Veja aqui na íntegra a denúncia:
