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O Ministério da Fazenda, adiantou-se um pouco no assunto da regulação das empresas de apostas esportivas e pretende bloquear as que não estão buscando se adequar, em breve. Inclusive, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) lançou na manhã da última terça-feira, uma portaria que proíbe, a partir do dia 1º de outubro, a atividade das casas de apostas, que ainda não solicitaram seu pedido de autorização para trabalhar no Brasil através do SIGAP.
De acordo com o que foi publicado na nova portaria, os jogadores terão até o dia 10 de outubro para retirar os seus fundos destas casas de apostas, que deverão se manter ativas até lá. Já no dia 11, todas as empresas de bets que não estiverem registradas, terão seus aplicativos excluídos de lojas virtuais e acesso aos seus sites bloqueados para acesso em nosso país.
Para realizar estes bloqueios, o Ministério da Fazenda contará com esforços do Banco Central, Agência Nacional de Telecomunicações e Ministério da Justiça e da Segurança Pública. As casas de apostas autorizadas são aquelas que estiverem em atividade e já com solicitação realizada no SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas) e poderão continuar a trabalhar.
Entretanto, as outras que ainda não iniciaram sua atividade, somente poderão começar a operar a partir de janeiro de 2025, caso consigam esta autorização. Para operar no Brasil, fora uma série de medidas que estas bets precisarão se adequar, cada uma delas terá que desembolsar o valor de R$ 30 milhões para pagamento de outorgas.
Por mais que a regulamentação pareça ter como objetivo a arrecadação de impostos, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em resumo, ressaltou que a urgência é devido a problemas ligados à saúde, visando também proteger o jogador. O ministro também falou que a SPA ainda poderá lidar com assuntos não muito discutidos, como a publicidade em torno das bets.
Além de Fernando Haddad, outro nome importante do setor que também falou sobre o tema e comentou o porquê estas medidas foram tomadas de maneira tão abrupta, foi Regis Dudena que é o atual encarregado da Secretaria de Prêmios e Apostas. Ele, foi incubido de ficar a frente da nova pasta criada especialmente para cuidar do setor que cresce a passos largos e disse:
“Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo. Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos on-line como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro.”
O secretário fala isso em relação a casos como a Operação Integration, que visou combater uma um grupo de pessoas que promoviam jogos ilegais e a lavagem de dinheiro. Com a Portaria SPA-MF nº 1.475/2024, as medidas para coibir estas práticas ilegais, podem ser tomadas antecipadamente a outros crimes acontecerem.
Inclusive a partir de janeiro todas as casas de apostas autorizadas estarão sob o domínio “bet.br”, que diferenciará estas empresas que estarão liberadas a operar no país. Até o momento, existem pelo menos 117 pedidos de licenças através de 112 empresas registrados no SIGAP. Só para ter ideia, a soma que o governo receberá no pedido destas autorizações (R$ 30 milhões cada por 5 anos), deve ser de mais de R$ 3,5 bilhões.
