Ministério cancela registro de 20 sindicatos no Piauí e notifica outras duas entidades trabalhistas

Um total de 20 sindicatos trabalhistas do Piauí teve seus registros cancelados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Conforme o despacho, publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (3), a medida afeta entidades que estavam há oito anos ou mais sem atualizar o mandato das suas diretorias no sistema Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). Confira a lista clicando AQUI.

Entre as diversas entidades trabalhistas canceladas no estado está o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Piauí (SINTECT-PI), bem como o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Sec de Justiça (SINPOLJUSPI), que se posicionou sobre a medida por meio de nota (leia na íntegra no final da matéria) e garantiu que o pedido de atualização da diretoria e conselho fiscal se encontra pendente no MTE.

A decisão estava prevista em uma portaria do Ministério e todos os sindicatos impactados haviam sido notificados ainda no ano passado para realizarem as atualizações. Apenas os registros das entidades que não efetuaram a regularização foram cancelados.

Além do cancelamento dos registros já efetivados, o Ministério alertou que o Sindicato dos Pescadores e Pescadoras do Município de Cajueiro da Praia (SINDPESCA) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Santos (SINDSERFS) podem sofrer a mesma sanção caso não realizem a atualização de mandato de suas diretorias até o próximo dia 30 de junho de 2025. 

Nota de Esclarecimento

O SINPOLJUSPI, tendo em vista publicações referentes a Cancelamentos de Registro Sindical que inclui o SINPOLJUSPI, vem, perante seus filiados, apresentar os seguintes esclarecimentos:

1 O nome Sindicato dos Policiais Civis, Penitenciários e Servidores da Secretaria da Justiça não existe mais desde 2010/2011, quando o SINPOLPI ganhou na justiça o direito a Registro Sindical com prenotação no Registro do SINPOLJUSPI. Em 2012 houve alteração estatutária com mudança de nome para Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos das Secretarias da Justiça e Segurança Pública e agora por último passou a denominar Sindicato dos Policiais Penais do Piauí.

2 Após o último processo eleitoral foi feito o pedido de atualização da Diretoria e o único problema foi que na Ata da Eleição não foi constado o total de filiados, mas apenas o de filiados aptos a votar por questões de cálculos para o quórum mínimo, já que pelas regras atuais existem filiados ao SINPOLJUSPI sem direito a voto. Mas o MTE exigiu que fosse colocado o número total de filiados. Com isso foi feito Aditivo à Ata, que se encontra no  Cartório para fins de registro. Portanto, o pedido de atualização da Diretoria e Conselho Fiscal se encontra pendente no MTE por burocracia do próprio Ministério, não havendo razões razoáveis para cancelamento do Registro Sindical, que não afeta as atividades sindicais, mas é essencial para fins de cobrança do Imposto Sindical, que não é cobrado pelo SINPOLJUSPI.

Sindicato dos Policiais Penais do Piauí

Teresina (PI), 04 de janeiro de 2025.