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Bom Jesus, PI
O Ministério da Educação (MEC), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), revelou que 87 cidades piauienses ainda não enviaram os dados contábeis, orçamentários e fiscais necessários para a habilitação ao Valor Anual Total por Aluno (VAAT). Essa informação é crucial para que os municípios possam receber a complementação federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2026. O levantamento foi realizado em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional e considera dados coletados até o dia 22 de abril.
A falta de envio das informações impede que as cidades sejam habilitadas ao cálculo do VAAT, que é essencial para determinar o direito ao recebimento da complementação da União. O prazo para que os municípios regularizem sua situação se encerra em 31 de agosto de 2025, conforme estabelecido por lei que regulamenta o novo Fundeb. A não regularização pode resultar na falta de recursos importantes para a manutenção e desenvolvimento da educação básica nas cidades afetadas.
O MEC enfatizou que a habilitação ao VAAT é necessária para que os dados dos entes federativos sejam considerados no cálculo do repasse. Para 2026, a complementação da União representará 10,5% da receita total do Fundeb, destinada a estados e municípios cujo VAAT apurado seja inferior ao VAAT-MIN (Valor Anual Total Mínimo por Aluno). Essa complementação é fundamental para garantir a equidade na distribuição de recursos educacionais em todo o Brasil.
Para auxiliar os gestores educacionais, o FNDE se comprometeu a publicar listas prévias dos entes inabilitados, com atualizações mensais entre abril e julho e semanais durante agosto, em seu portal oficial. As cidades piauienses que ainda não enviaram os dados incluem, entre outras, Teresina, Picos, Parnaíba, Floriano e Valença do Piauí. A regularização dos dados é de suma importância para que esses municípios não fiquem sem acesso aos recursos que podem impactar diretamente a qualidade da educação básica oferecida à população.
Veja lista completa de cidades do Piauí:
