Royalties do Petróleo: Senador avalia decisão do TCU e projeta benefício bilionário para o Piauí

O senador Marcelo Castro (MDB) analisou a decisão do Tribunal de Contas da União que manteve o acórdão sobre a auditoria da distribuição dos royalties do petróleo e negou os embargos de declaração interpostos pelo estado do Rio de Janeiro no processo que redefine os critérios de repasse de royalties e participações especiais decorrentes da produção de petróleo e gás natural.

O Piauí e outros estados buscam a aplicação da lei nº 12.734 de 2012 que definiu novos critérios para a distribuição dos valores, anualmente a projeção é de que o Piauí receberia mais de R$ 2 bilhões. O Rio de Janeiro, que fica próximo à bacia de extração do petróleo, busca a manutenção dos critérios de distribuição da verba que concentram nele quase 90% do montante. Junto ao TCU o estado solicitou a auditoria para defender o questionamento a lei.

Ainda em 2013, a ministra Carmem Lúcia concedeu uma liminar ao estado do Rio de Janeiro e interrompeu a análise da constitucionalidade da lei aprovada pelo congresso. Com a nova decisão do TCU, a análise do mérito volta ao Supremo.

No ano passado, o próprio Marcelo Castro, o deputado federal Júlio César (PSD) e a senadora Jussara Lima (PSD) chegaram a se reunir com o ministro Luís Barroso, no Supremo Tribunal Federal, em busca de uma posição da corte sobre a matéria.  

Marcelo Castro fez críticas aos critérios de distribuição dos royalties estabelecidos atualmente.

“Essa é uma das maiores iniquidades que existem no Brasil, uma lei votada de afogadilho no final do ano, dá direito a praticamente 90% de todos os royalties do petróleo, que é arrecadado do Brasil, ao Rio de Janeiro, como se o Rio de Janeiro fosse produtor de petróleo. O Rio de Janeiro simplesmente não produz uma gota de petróleo. O petróleo é produzido no mar, na plataforma continental, que fica a mais de 300 km de distância do Rio de Janeiro”, destacou.

O senador piauiense demonstrou confiança de que o mérito possa ser julgado no STF e o impasse solucionado.  

“A Constituição Brasileira diz que o mar territorial, a plataforma continental pertence à União. Não pertencem ao estado do Rio de Janeiro, nem ao estado do Espírito Santo, nem ao Estado de São Paulo, nem ao Estado do Piauí, nenhum Estado brasileiro, pertence à União. Apresentamos uma emenda que foi aprovada na Câmara, foi aprovada no Senado, depois foi e nós derrubamos o veto. Infelizmente, a ministra Carmen Lúcia deu uma liminar, suspendendo os efeitos da lei, uma liminar, uma coisa provisória, temporária. Em seguida, teria que ser julgado pelo Supremo. Isso faz mais de 12 anos e essa liminar nunca foi julgada. Agora nós estamos na esperança que ela será julgada e eu não tenho a menor dúvida que todos os estados do Piauí, todos os estados do Brasil, irão se beneficiar”, finalizou.