Ação que pede a cassação do prefeito de Parnaguá por compra de votos chega à fase final

Chegou à fase de alegações finais a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pode resultar na cassação dos mandatos do prefeito de Parnaguá, Miguel Omar Barreto Rissi, popularmente conhecido como "Miguelão", e da vice-prefeita Semiramis Elvas de Aragão Melo.

A ação ajuizada pelo ex-candidato a prefeito Marcos Milton Soares Lustosa de Araújo em conjunto com o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, acusa a dupla eleita de práticas ilícitas durante o pleito municipal de 2024, incluindo abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio.

Acusações graves comprometem legitimidade da eleição

De acordo com a denúncia, os investigados teriam distribuído camisetas e outros brindes aos eleitores em troca de votos, prática expressamente proibida pelo artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, que regulamenta as eleições no país. O caso ganha contornos mais graves porque, segundo os denunciantes, a prática teria continuado mesmo após determinação judicial para sua interrupção.

A Justiça Eleitoral já havia emitido decisão ordenando não apenas o fim da distribuição dos materiais, mas também o recolhimento das camisetas já entregues, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. O suposto descumprimento dessa ordem é apontado pelos autores da ação como evidência do "desrespeito dos candidatos pelas normas eleitorais e pelas sanções impostas pelo Judiciário".

Impacto amplificado em município pequeno

Um ponto destacado na AIJE é o potencial impacto desproporcional dessas práticas em um município de pequeno porte como Parnaguá. Os denunciantes argumentam que, em localidades com eleitorado reduzido, tais condutas podem influenciar decisivamente o resultado das urnas, comprometendo a lisura e o equilíbrio da disputa eleitoral.

A ação também faz referência a uma representação eleitoral anterior que já havia documentado a distribuição irregular de camisas pelos agora eleitos, reforçando o padrão de conduta questionado.

Após as alegações, o Ministério Público Eleitoral vai emitir parecer e a ação estará conclusa para julgamento.

Outro lado

Procurado pelo GP1, nesta terça-feira (20), o prefeito MIguelão não foi localizado para comentar a ação. O espaço está aberto para esclarecimentos