Câmara de Bom Jesus aprova criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil

Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (2), a Câmara Municipal de Bom Jesus aprovou, com parecer favorável das comissões, a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC). A nova estrutura funcionará vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil e será responsável por coordenar ações preventivas e emergenciais em períodos de normalidade e anormalidade, no âmbito do município.

O parecer conjunto das comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação; e Infraestrutura e Defesa do Consumidor destacou a importância do órgão para o fortalecimento da resposta local a situações de risco, como enchentes, estiagens e outros eventos climáticos extremos.

Outro ponto de destaque da sessão foi a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que propõe a criação do cargo de Mediador de Aprendizagem no sistema municipal de ensino. O projeto não foi votado nesta sessão, tendo sido encaminhado para análise das comissões competentes e deve retornar à pauta na próxima sessão.

A Câmara também debateu e apresentou diversos requerimentos voltados à infraestrutura urbana. Entre eles, solicitações de calçamento e pavimentação de ruas nos bairros COHAB, Centro, Alto Alegre e Chapadinha 1. Destaque para o pedido de cessão do prédio desativado da Receita Federal para instalação de uma unidade do INSS, apresentado pelo vereador Cláudio Lima Siqueira, com objetivo de ampliar o acesso da população local aos serviços previdenciários.

Durante o grande expediente, o secretário municipal de Meio Ambiente, Januário Mendes Medeiros, foi convidado a prestar esclarecimentos sobre o Decreto Executivo nº 44/2025, que proíbe o descarte de entulhos e resíduos em vias públicas. Também foi solicitado o comparecimento da empresa 2D Engenharia Sustentável, vencedora da licitação para tratamento de resíduos sólidos no município, a fim de explicar a atuação da empresa junto ao serviço de coleta e destinação do lixo urbano.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Bom Jesus está prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (09), com expectativa de retorno do debate sobre o projeto voltado à área da educação.