TCE determina melhorias no sistema de emissão de CNH no Piauí após fiscalização

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou uma série de medidas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) e à Empresa de Tecnologia da Informação do Estado (Etipi) após identificar falhas na emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH). O caso foi analisado em sessão virtual do Pleno realizada entre os dias 2 e 6 de junho deste ano.

A fiscalização foi conduzida pela Divisão de Fiscalização da Desestatização, Regulação e Tecnologia da Informação (DFContratos 5), que apontou problemas na estrutura e no funcionamento do sistema de CNH do estado.

Entre os principais problemas encontrados estão:

• Equipamentos defasados e infraestrutura tecnológica precária;
• Falta de capacitação dos servidores;
• Erros no reconhecimento de biometria e imagens, o que compromete a segurança do processo;
• Problemas na comunicação com os usuários, principalmente em casos de reagendamento;
• Reclamações sobre o sistema de marcação de provas teóricas e práticas;
• Cobranças de taxas indevidas.

Diante das falhas, o TCE determinou que o diretor-geral do Detran apresente, em até 90 dias, um plano de ação com medidas para corrigir os problemas. Entre as exigências estão:

• Substituição de equipamentos obsoletos;
• Melhoria da estrutura para aplicação de provas teóricas;
• Correção de falhas no sistema de exames de aptidão;
• Regularização do contrato de georreferenciamento ou adoção de uma alternativa gratuita no sistema;
• Notificações automáticas aos usuários em caso de rejeição de fotos.

Também foi determinado que o Detran e a Etipi apresentem, no mesmo prazo, um plano conjunto para garantir a integração do sistema com os relatórios da empresa responsável pela confecção das CNHs, assegurando que os motoristas sejam avisados previamente sobre qualquer problema nas imagens.

O contrato analisado pelo TCE tem valor de R$ 19,7 milhões e foi firmado com a empresa Search Informática Ltda., com vigência de 24 meses, entre outubro de 2023 e outubro de 2025. O serviço envolve a implantação de soluções tecnológicas para habilitação, veículos, multas e atendimento ao público.

Mesmo com o encerramento formal do processo de monitoramento, o Tribunal reforçou que poderá retomar as fiscalizações para verificar se as determinações foram cumpridas.