Justiça do Piauí reavalia processos e mais de 700 presos podem ser soltos

Teve início no dia 30 de junho, no Piauí, o Mutirão Carcerário 2025, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI), com foco na reavaliação de processos judiciais de pessoas presas em regime fechado. A ação, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segue até 30 de julho e tem potencial para beneficiar ao menos 781 detentos, que poderão obter liberdade ou migração para regime menos gravoso, caso cumpram os requisitos legais.

O mutirão é parte da política nacional de enfrentamento às violações no sistema prisional brasileiro e segue diretrizes do plano “Pena Justa”, criado pelo CNJ após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a existência de inconstitucionalidades no sistema carcerário, como a superlotação e a violação de direitos humanos.

Entre os principais focos da ação estão mulheres gestantes ou responsáveis por filhos menores de seis anos, pessoas presas por posse de pequenas quantidades de drogas para uso pessoal, comportamento que, recentemente, deixou de ser considerado crime pelo STF, e presos provisórios com mais de um ano de prisão preventiva, sem julgamento.

Segundo dados da Secretaria de Estado da Justiça do Piauí (Sejus-PI), o sistema prisional do estado abriga 7.777 pessoas. Desses, 3.900 são presos provisórios e 687 estão há mais de um ano aguardando julgamento. Já entre as mulheres, 277 estão presas em unidades piauienses, dessas, 94 são gestantes ou mães de crianças com menos de seis anos, se encaixando no perfil prioritário para a revisão processual com vistas à concessão de prisão domiciliar.

Em entrevista à TV Clube, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do TJ-PI, Ulysses Gonçalves, destacou os problemas enfrentados pelo sistema penitenciário do estado e esclareceu os critérios adotados no mutirão.

“O CNJ determina que os tribunais realizem o mutirão carcerário anualmente. Neste ano, ele começou no dia 30 de junho e vai até o dia 30 de julho. O objetivo é revisar os casos de mulheres grávidas que são responsáveis por filhos menores de 6 anos, das pessoas que eventualmente estejam presas pela posse de drogas para uso pessoal, que deixou de ser crime por uma decisão recente do STF, e também de presos provisórios com prisão preventiva superior a um ano”, explicou o magistrado.

A decisão do STF teve origem no julgamento de uma DPF (Ação Direta de Constitucionalidade), que apontou uma série de inconstitucionalidades no sistema prisional brasileiro. Como resposta, o CNJ estruturou o plano “Pena Justa”, a ser seguido por todos os tribunais do país, com o objetivo de corrigir essas distorções e garantir maior equilíbrio na aplicação das penas.

Apesar do número elevado de pessoas que se enquadram nos critérios de reavaliação, o juiz Ulysses Gonçalves esclarece que a concessão de liberdade não é automática: “Isso não significa dizer que todos serão colocados em liberdade. Será verificado, em cada caso, se os pressupostos e requisitos da prisão preventiva ainda remanescem. Caso se verifique que não há mais fundamentos para mantê-la, o juiz poderá sim conceder a liberdade.”