MPF pede anulação das licenças de usina de hidrogênio verde no Piauí

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública, na última quinta-feira (3), pedindo a anulação das licenças prévia (LP) e de instalação (LI) concedidas para a usina de hidrogênio verde (H2V) da empresa Solatio Hidrogênio Piauí Gestão de Projetos Ltda., localizada no município de Parnaíba, no litoral do Piauí. Segundo o órgão, o processo de licenciamento ambiental do empreendimento apresenta irregularidades graves que comprometem sua legalidade.

De acordo com o MPF, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto excluiu a Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba da zona de influência do empreendimento, o que impediu a manifestação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da unidade de conservação federal.

Além disso, o processo não incluiu a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais potencialmente afetadas pela instalação da usina. O Ministério Público Federal também aponta o fracionamento irregular do licenciamento ambiental, ou seja, as atividades diretamente ligadas ao projeto foram divididas, o que, na prática, enfraquece o controle dos impactos.

Outro problema citado na ação é a ausência de outorga para o uso de recursos hídricos do Rio Parnaíba, um rio de domínio da União. Sem essa autorização, não é permitido captar água ou lançar efluentes no manancial.

Em razão da gravidade das irregularidades e dos riscos ambientais envolvidos, o MPF pediu à Justiça a suspensão imediata dos efeitos das licenças concedidas e a paralisação das obras da usina, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. A solicitação foi feita em caráter de urgência, com base nos princípios da precaução e da prevenção ambiental.

O MPF defende ainda que, caso o processo de licenciamento ambiental seja retomado, ele ocorra sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com a participação obrigatória do ICMBio, realização de consultas às comunidades tradicionais, emissão das devidas outorgas para uso de água e a garantia da rastreabilidade das fontes de energia que abastecerão a usina de hidrogênio verde no litoral piauiense.