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Em encontro realizado hoje (23) na sede da APRECE (Associação dos Municípios do Ceará), em Fortaleza, o prefeito de Alvorada do Gurgueia, Lécio Gustavo, integrou comitiva piauiense que discutiu, com prefeitos cearenses, a Emenda do senador Ciro Nogueira à PEC 12/2022. A proposta, pautada pela busca de maior estabilidade administrativa, recebeu apoio unânime da assembleia da APRECE.
A comitiva piauiense contou com os prefeitos Admaelton Bezerra, Olavo Júnior, Manoel Bernardo (Belin), Eudes Ribeiro, Fabiano Lira, Maxwell Ferreira, Júnior Ribeiro, Magno Santos, além do procurador Waldemar Fernandes, e Lécio Gustavo.
A PEC 12/2022 propõe o fim da reeleição para Presidentes, governadores e prefeitos, além de expandir os mandatos de quatro para cinco anos, unificando calendários eleitorais a partir de 2034 .
A Emenda do senador Ciro Nogueira, relatada pelo senador Marcelo Castro, cria uma regra de transição que permite que prefeitos eleitos ou reeleitos em 2024 disputem novamente nas eleições de 2028, mesmo com o fim da reeleição convencional. A transição ocorre antes da vigência plena da nova regra em 2030-2034.
Segundo a proposta, essa iniciativa evita perdas de mandatos no meio do ciclo, garantindo que gestores possam concluir seus projetos com previsibilidade e isonomia.
Na assembleia da APRECE, foi aprovada por unanimidade uma moção de apoio à PEC 12/2022 e suas emendas. O prefeito Lécio Gustavo qualificou o movimento como “um avanço significativo para o equilíbrio fiscal e autonomia dos municípios”. A mobilização reforça a articulação entre prefeitos piauienses e cearenses para pressionar o Congresso pela aprovação das mudanças.
A PEC segue em tramitação no Senado, aguardando votação em Plenário após aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Prevê-se que, caso aprovada, as novas regras sejam implementadas conforme calendário eleitoral de 2028–2034.
A participação do prefeito Lécio Gustavo e da comitiva piauiense reafirma a união de gestores municipais em torno da busca por justiça fiscal e estabilidade administrativa. A Emenda de transição apresentada por Ciro Nogueira já recebeu acolhida em várias associações estaduais – incluindo APPM, FAMEM e, agora, APRECE – e deverá ser pauta prioritária no Congresso.
Caso a PEC avance no Senado, o debate seguirá com observações sobre o impacto na governança municipal, o equilíbrio entre continuidade e renovação política, e o ajuste das finanças dos entes locais após a unificação e extensão dos mandatos.
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