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Bom Jesus, PI
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bom Jesus informa que intensificou a fiscalização e limpeza ambiental no trecho do Anel Viário que interliga os municípios de Bom Jesus e Currais, com a finalidade de coibir práticas irregulares de descarte de resíduos sólidos, entulhos e carcaças de animais em áreas marginais à rodovia.
No exercício do seu poder de polícia administrativa, a Pasta ambiental mantém equipes técnicas em monitoramento diário, lavrando autos de infração e expedindo notificações às pessoas físicas e jurídicas que desobedecerem às normas de proteção ambiental vigentes. Inclusive, já foi identificada empresa responsável por descarte irregular, devidamente notificada para proceder à imediata retirada dos resíduos lançados de forma e local indevido.
A medida visa resguardar o interesse público, garantindo que o espaço permaneça limpo, salubre e seguro, sobretudo por se tratar de via utilizada pela comunidade para práticas esportivas e de lazer. Ressalte-se que o abandono de entulhos e de restos de animais, além de caracterizar infração administrativa e crime ambiental, gera riscos à segurança viária e compromete o equilíbrio ambiental local.
A atuação da Secretaria conta com o respaldo do Ministério Público, e os responsáveis flagrados em condutas ilícitas sujeitam-se às penalidades previstas na legislação ambiental, em especial a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e demais normas correlatas.
A Administração reforça que a manutenção da ordem ambiental é dever do Poder Público, mas também constitui responsabilidade compartilhada de toda a coletividade, conforme dispõe o artigo 225 da Constituição Federal. Por isso, serão mantidas e ampliadas as ações de vigilância, com o propósito de assegurar a proteção do meio ambiente, a preservação do espaço público e a segurança da população.
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