CRM aciona Justiça contra atuações ilegais em procedimentos estéticos e implantes no Piauí

O Conselho Regional de Medicina (CRM/PI) acionou a Justiça para impedir que profissionais não-médicos realizem procedimentos de harmonização facial e, principalmente, a inserção de implantes contraceptivos em mulheres. A primeira vitória saiu essa semana. O juiz federal Márcio Braga, titular da 2ª Vara Federal, proibiu um curso que seria realizado hoje e amanhã (30) para que enfermeiros e estudantes de enfermagem saibam manusear implantes contraceptivos. 

“Os enfermeiros não são habilitados para implantar esse tipo de procedimento, que é invasivo. Isso é uma invasão de ato médico. O ginecologista é quem prescreve e indica os implantes contraceptivos. É um exercício ilegal da medicina, que pode causar danos as pessoas”, disse o presidente do CRM, João Moura Fé. 

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Na decisão, o juiz Márcio Braga suspende também a divulgação do curso que seria realizado de forma presencial por um grupo privado em Teresina. 

“A população seria exposta a sérios riscos devido à execução de procedimentos invasivos por profissionais sem respaldo técnico e legal”, disse Moura Fé.

O presidente do CRM informou ainda que acionou a justiça para que suspenda a decisão da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de autorizar enfermeiros a realizarem implantes de métodos contraceptivos. “Estamos aguardando a decisão do juiz”, disse. 

Harmonização facial

Moura Fé garantiu que vai criminalizar a direção dos Conselhos Regionais que estimularem atos ilegais contra a profissão médica. O presidente do CRM disse já recebeu denúncias de que dentistas estão realizando harmonização facial, que fisioterapeuta fazem aplicação de injeções nas articulações, esteticista fazendo botox. 

“Temos várias denúncias de profissionais exercendo ato médico e vamos criminalizar as direções dos conselhos regionais e outros profissionais. A luta é a nível federal”, disse Moura Fé.