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A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativo, além de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência, e também a isenção na cobrança de taxa pelo uso de poços por agricultores no estado. Os dois projetos foram apresentados pelo Governo do Piauí, com base em indicativos de lei apresentados pelos deputados João Madison e Franzé Silva.
As matérias foram analisadas nesta terça-feira (31), durante sessão no plenário da Alepi, passando pela primeira e segunda votações.
Após a aprovação final, os projetos serão encaminhados ao governador Rafael Fonteles (PT) para sanção. As duas proposições foram enviadas pelo governo após a Alepi aprovar indicativos de lei dos deputados João Madison e Franzé Silva.
As propostas surgiram após recentes reivindicações. Recentemente viralizou a informação sobre uma suposta “taxa dos poços”, que foi negada pelo governador. Ele afirmou que existe apenas um decreto de 2010 e que nunca houve cobrança.
Diante disso, Rafael Fonteles encaminhou projeto de lei que isenta a taxa pela captação de águas subterrâneas para agricultores familiares, comunidades tradicionais, assentamentos de reforma agrária, entes públicos e pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico.
Já a isenção do IPVA para motoristas de aplicativo ocorreu após pedido da categoria e deve beneficiar apenas aqueles que têm essa atividade como principal fonte de renda. A medida deve valer a partir de 2027 e o motorista deve estar há pelo menos 10 meses, cadastrado em empresa prestadora de serviço eletrônico na área de transporte privado urbano, sendo necessário comprovar que está exercendo a atividade.
Também foi aprovada a isenção para veículos de até R$ 200 mil de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista.
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