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EXTREMO SUL DO PI

Saque de carga de caminhão tombado é crime?

Prática é bastante comum na região em virtude dos acidentes na BR 135.

20/06/2019 09h31
Por: REDAÇÃO
Saque de carga na BR 135
Saque de carga na BR 135

O saque de cargas de caminhão tombado é um crime que vem alarmando os motoristas e transportadores.  Diferentemente do roubo de cargas decorrente de assaltos, quando o caminhão tomba na estrada a situação pode fugir do controle. Pessoas se aglomeram e levam desde produtos alimentícios e eletrônicos, até medicamentos. Embora não haja dados concretos sobre cargas saqueadas em tombamento, a situação é grave nas estradas do país.

A prática é bastante comum no extremo Sul do Piauí, onde acidentes são bastante frequentes. Dezenas de carretas e caminhões trafegam diariamente na BR 135, fazendo o escoamento da produção agrícola produzida no Cerrado Piauiense e ainda vindo de outros estados. Com as péssimas condições da Rodovia, em especial entre Bom Jesus e Cristalândia, onde as obras de duplicação não chegaram e o estado de conservação é lastimável, os tombamentos e consequentes saques de cargas chegam a ser “normais”.

ATENÇÃO: carga é patrimônio

O Direito Penal protege o patrimônio. A posse de algo que não pertence ao agente normalmente caracteriza infração penal. O que foi evidentemente ou presumidamente perdido por alguém não é considerado coisa sem dono. A apropriação é crime previsto no art. 169 do Código Penal e pode levar de um mês a um ano de prisão.

Mesmo se a carga não estiver segurada, o material continua tendo dono. Caso tenha seguro e a seguradora decidir pelo ressarcimento do prejuízo, caberá à empresa decidir o que fará com a mercadoria que não estiver em condições de comercialização. Mas até que isso aconteça e até que pessoa autorizada manifeste a doação, qualquer investida caracterizará furto.

QUAL O PAPEL DO MOTORISTA?

O motorista do caminhão deve intervir e acionar imediatamente a polícia. A omissão injustificada implica na responsabilização. Isso porque a omissão é penalmente relevante se quem se omite tem o dever legal ou o dever contratual de evitar o resultado ou mesmo se contribuiu para o surgimento do risco.

A mesma lógica se aplica ao policial que se aproxima e presencia as ações dos saqueadores sem se certificar se as pessoas estavam autorizadas a se apossarem das mercadorias. O agente tem o dever de proteger o patrimônio e a omissão também implicará na sua responsabilização pelo resultado da conduta de terceiro.

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