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Bom Jesus: Câmara aprova três projetos de lei durante Sessão Itinerante

Casa de passageiros do Aeroporto, redução do IPTU e outro que torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresas nas vias públicas.

10/09/2019 17h21Atualizado há 2 semanas
Por: João Victor

Durante a sessão itinerante realizada pela Câmara Municipal de Bom Jesus na noite de ontem (09) no Residencial Gilson Coelho, foram aprovados três importantes Projetos de Lei (PL).

 O PL nº 002, de autoria do vereador Murilo Miranda, torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresas públicas ou privadas nas vias públicas do Município (veja mais detalhes clicando aqui).

O PL nº 006, de autoria do Poder Executivo, estabelece desconto de 80% no recolhimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2019 (para mais detalhes clique aqui).

Já o PL nº 007 autoriza o Poder Executivo a adquirir um imóvel (terreno) na Avenida das Palmeiras, Bairro Aeroporto, que será destinado à construção da casa de passageiros do Aeroporto de Bom Jesus, que terá suas obras iniciadas em breve. O imóvel custará aos cofres públicos R$ 330 mil. O prefeito Marcos Elvas enfatizou, em Mensagem ao PL, que a compra do terreno fazia-se necessária para dar prosseguimento ao projeto de ampliação do aeroporto. Além disso, haverá uma economia de mais de R$ 1 milhão, tendo em vista que o terreno havia sido avaliado em R$ 1.340.748,04. A referida avenida também deverá ser pavimentada.

Os dois primeiros projetos foram aprovados por unanimidade. Os vereadores de oposição Jacó Alves e Odair José se abstiveram, não votando favorável à aprovação do projeto.

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