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ALVORADA DO GURGUEIA

Nota: Esclarecimento sobre Bloqueio de Contas de Alvorada do Gurguéia

Veja a nota da Prefeitura Municipal.

11/09/2019 15h45Atualizado há 1 semana
Por: João Victor

No último dia 05 de setembro, O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) aprovou o bloqueio de contas de diversas prefeituras municipais do estado. A Prefeitura Municipal de Alvorada do Gurgueia divulgou uma nota de esclarecimento acerca da suposta inclusão do Município na lista.

Veja abaixo, na íntegra, a nota da Prefeitura Municipal:

“A Prefeitura de Alvorada do Gurguéia vem a público, mais uma vez, exercer seu direito constitucional de resposta, tendo em vista que notícias veiculadas em um site e em redes sociais informaram que a Prefeitura teria suas contas bloqueadas por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE - PI).

Segundo o próprio TCE, em cumprimento às Decisões Proferidas em Sessão Plenária Ordinária da respectiva Corte de Contas Nº. 30, de 05 de setembro de 2019 das contas bancárias de Prefeituras Municipais, Câmaras Municipais, Consórcio Municipal e Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, não consta na relação a Prefeitura Municipal de Alvorada do Gurguéia no bloqueio, conforme Ofício nº. 1800/19 endereçada ao Superintendente do Banco do Brasil.

A Prefeitura ainda esclarece que de fato foram cancelados, dia 03/09/2019, dois documentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do primeiro quadrimestre que fazem parte da prestação de contas: o Demonstrativo das despesas com pessoal e o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal e que os documentos, segundo o TCE, necessitariam de algumas adequações. Quando isto ocorre com qualquer documentação, os municípios têm um prazo legal para inserir novamente no sistema sem sofrer nenhum tipo de penalidade. Prontamente, o procedimento foi efetuado pela Prefeitura de Alvorada do Gurguéia, anexando as documentações, outrora citadas, dentro dos 10 (dez) dias de prazo determinado pelo órgão de controle e evitou assim um possível bloqueio das contas públicas.

Esta gestão prima constantemente pelo bom andamento, transparência e eficiência de suas contas tanto de gestão quanto de governo, e a prova deste trabalho é a aprovação de todas as contas julgadas pelo TCE do município de Alvorada do Gurguéia. Outro fato que confirma esta questão, é que o referido tribunal de contas vem constantemente realizando vistorias nos municípios do Estado e ao fazê-lo em Alvorada do Gurguéia atesta uma ótima avaliação tanto da parte administrativa quanto das contas públicas. 

Reiteramos nessa nota o comprometimento desta gestão para manter a nossa cidade com as contas rigorosamente em dia junto aos órgãos de controle, câmara de vereadores e principalmente à sociedade alvoradense. Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição de todos para quaisquer esclarecimentos no tocante ao assunto e anexamos nesta nota o documento comprobatório (ofício do TCE – PI) do qual não consta o bloqueio das contas do município de Alvorada do Gurguéia.”

  • Nota: Esclarecimento sobre Bloqueio de Contas de Alvorada do Gurguéia
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