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Gilbués: Vereador Morvan volta ao cargo após ser cassado pela Câmara

Decisão é do Tribunal de Justiça do Piauí.

30/10/2019 16h23Atualizado há 2 semanas
Por: João Victor
Vereador Morvan Figueiredo.
Vereador Morvan Figueiredo.

Após ter mandato cassado pela Câmara Municipal de Gilbués, o vereador Morvan Figueiredo volta ao cargo por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

A cassação aconteceu no último dia 25, em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Gilbués, em votação do parecer final do processo administrativo nº 02/2019 que apura denúncia contra o parlamentar.

Veja o que disse o Desembargador Fernando Carvalho Mendes na decisão:

“Por todo o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para suspender os efeitos da sessão realizada na Câmara Municipal no dia 25.10.2019, bem como de quaisquer outros atos referentes ao processo administrativo objeto da Ação Declaratória n. 0800876-21.2019.8.18.0052 que importem em cassação do mandato do ora Agravante, até pronunciamento definitivo da e. 1ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal, na oportunidade do julgamento do mérito do recurso.

Registro, por oportuno, que a conclusão acima em nada vincula a decisão que porventura venha a ser tomada, pois decorre de uma análise sumária dos elementos constantes dos autos.”

Clique aqui e leia a decisão.

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