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BRASIL

Bolsonaro: povo decidirá sobre fusão de municípios

Governo propôs extinguir municípios com baixa sustentabilidade financeira.

06/11/2019 16h22Atualizado há 6 dias
Por: Felipe/Gilbués
Fonte: Cidade Verde

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse na manhã desta quarta-feira, 6, que a proposta de fusão de municípios com baixa sustentabilidade financeira não será imposta. "O povo vai decidir", declarou.

O governo quer acabar com os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total. A sugestão de mudanças na legislação para viabilizar a fusão consta na PEC 188/2019, sobre o novo pacto federativo, entregue simbolicamente por Bolsonaro ao Congresso na terça-feira, 5.

Bolsonaro afirmou que a proposta atinge municípios que estão no "negativo". "E a população vai ter de concordar. Ninguém vai impor nada não", disse.

O presidente tratou sobre a proposta com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. Bolsonaro não deixou claro de que forma seria feita a consulta à população.

O presidente não quis conversar com a imprensa no período da manhã. "Abusaram no passado. Tem município que vive graças a fundo de participação de município. Não tem renda, não tem nada", disse Bolsonaro. "Vou deixar bem claro, já que está gravando aí, o povo vai decidir (sobre a fusão), tá ok?", declarou.

A avaliação do governo é que foram criados muitos municípios sem sustentabilidade financeira, mas que acabam mantendo uma máquina de cargos e salários considerável, com prefeitura, secretarias e Câmara de Vereadores.

A proposta deve enfrentar resistências no Congresso , sobretudo na Câmara, onde deputados muitas vezes estimulam a criação de novos municípios para dar poder a seu grupo político local e fazer um contraponto a um prefeito que é de oposição.

Segundo a estimativa mais recente do IBGE, 1.254 municípios brasileiros têm menos de 5 mil habitantes. Nem todos eles são de imediato passíveis de fusão. Haverá um processo, regido por lei ordinária a ser aprovada no Congresso, para estabelecer o passo a passo da medida.

"As próximas eleições (de 2020) não será afetadas", garantiu o assessor especial do Ministério da Economia Rafaelo Abritta.

Piauí

No Piauí, 78 municípios com menos de cinco mil habitantes seriam extintos. Ao todo, no Brasil, estariam na lista 1.253 municípios, segundo o Ministério da Fazenda. Ontem (5), foi entregue ao Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com condições que podem alterar a viabilidade das localidades. Uma das medidas que já gera polêmicas é a extinção de pequenos municípios sem capacidade para se manterem.

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