Prefeitura de Bom Jesus - Ativa Vida
ELEIÇÕES 2020

Veja as principais regras eleitorais que valerão para o pleito de 2020

Há importantes mudanças em relação às últimas eleições.

06/02/2020 15h15
Por: João Victor

A eleição, marcada para 04 de outubro de 2020, está se aproximando e algumas regras eleitorais já estão em vigor. Vejamos as principais novidades:

COLIGAÇÕES

A partir das eleições de 2020, diante da alteração trazida pela PEC 97/2019, será vedada a formação de coligações para cargos proporcionais. Logo, os candidatos a cargo de vereador só poderão participar da disputa em chapa única dentro do partido. Vale lembrar que tal regra não se aplica aos prefeitos que poderão formar coligações com outros partidos para disputar as eleições.

CANDIDATURAS

Está definido como regra das eleições municipais que o partido deverá reservar a cota mínima de 30% para as mulheres e caso a participação feminina seja maior que o percentual mínimo previsto na lei 9.504/97, os recursos devem atingir a mesma proporção.

LIMITES DE GASTO DA CAMPANHA

A lei 13.878/2019 estabeleceu limites de gastos de campanhas para as eleições municipais. O valor máximo para prefeito será equivalente ao limite para os respectivos cargos nas eleições de 2016 atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou por índice que o substituir. Nas campanhas para segundo turno – onde houver-, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do limite previsto na lei.

O texto da lei 13.878 também introduziu um limite para os investimentos que os candidatos podem fazer em suas próprias campanhas. O autofinanciamento poderá ser realizado até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo concorrido.

DOAÇÕES

Somente pessoas físicas poderão fazer doações para campanhas eleitorais. As doações serão limitadas a 10% dos seus rendimentos no ano anterior à eleição.

PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CONTÁBEIS

No que diz respeito ao pagamento de honorários advocatícios e de contabilidade, está previsto na lei 13.877/2019 que no curso das campanhas este poderá ser realizado com recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Por fim, ainda segundo a lei 13.877, as legendas também poderão usar os recursos do Fundo Partidário para compra ou locação de bens móveis ou imóveis, assim como para a edificação ou construção de sedes e afins. Também será permitido que as agremiações contratem, com dinheiro do Fundo Partidário, o impulsionamento de conteúdos diretamente com provedor de aplicação de internet com sede e foro no Brasil.

Fiquem atentos nas alterações e vamos aguardar o experimento, que sempre fica para a eleição municipal, genuíno teste de todo tipo de mudança. Retomaremos a esse tema mais vezes.

Sobre o autor: Evaldo Martins é atualmente Presidente da Comissão de Direito Agrário e Agronegócios da OAB-PI, Graduado pelo Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camilo Filho, Sócio fundador do escritório Martins & Silva- Sociedade de Advogados, Pós-graduado em Direito Civil e Empresarial, Pós-graduado em Direito Eleitoral, Pós-graduado em Direito Negocial e Imobiliário com ênfase em Direito Agrário e Agronegócio, Mestrando em Resolução de Conflitos e Mediação. e-mail: [email protected]