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TCE barra licitações de calçamento por superfaturamento

Em alguns casos, preços foram superiores a 200% do valor de mercado.

07/02/2020 08h28 Atualizada há 8 meses
Por: Redação
TCE barra licitações de calçamento por superfaturamento

Um estudo realizado pela Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado apontou sobrepreço em diversas licitações para construção de calçamento realizadas no Piauí.

Em alguns casos, o superfaturamento de preços foi superior a 200% do valor de mercado.

Para tanto, os gestores utilizaram como referência os valores da tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), desprezando o valor de mercado local.  

Essa tabela é elaborada pela Caixa Econômica Federal, porém com preços fora da realidade piauiense, como referência, para compra de pedras para calçamento.

Suspensão de obras

O TCE determinou, então, nos últimos meses, a suspensão de diversas licitações, tanto do Governo do Estado quanto de prefeituras.

Além disso, o Tribunal definiu orientações aos gestores estaduais e municipais sobre procedimentos que devem ser observados nas licitações para obras de pavimentação.

As instruções valem para a compra de pedras e contratação de empresa especializada na execução de serviços de pavimentação em paralelepípedo ou pavimentação poliédrica.

As recomendações surgem a partir de uma consulta feita pela Assembleia Legislativa e foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário do Tribunal.

Fora da realidade

O relator do processo, conselheiro Kennedy Barros, citou um estudo realizado pela Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia Civil do Tribunal, que apontou a tabela ORSE (Orçamento de Obras de Sergipe) desenvolvido e mantido pela CEHOP (Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas de Sergipe), com preços compatíveis com os pesquisados em municípios do Piauí.

O relator acolheu ainda outras recomendações sugeridas pelo Ministério Público de Contas para que os gestores públicos municipais e estaduais observem na licitação e contratação dos serviços de calçamentos a adoção do Sistema ORSE (Orçamento de Obras de Sergipe) como referencial de custo do item “paralelepípedo granítico”, em razão da compatibilidade com o preço do insumo praticado no mercado local do estado do Piauí.

É preciso comprovar custos

Além disso, a recomendação também aponta que nos processos licitatórios referentes a obras públicas, os entes púbicos municipais e estaduais devem inserir, no processo administrativo correspondente, estimativas de preços que contenham os requisitos mínimos.

Entre elas, estão identificação do servidor responsável pela cotação; pesquisa de empresas do ramo pertinente à contratação almejada; ausência de vínculo entre as empresas pesquisadas; caracterização completa das fontes consultadas; termo de referência, com a indicação fundamentada e detalhada das referências utilizadas; justificativa de preço, dispondo a metodologia utilizada e as conclusões obtidas; data e local de expedição; e localização individual das jazidas, com indicação das respectivas coordenadas georreferenciadas.

Ou seja, o gestor tem que comprovar os custos de execução das obras e não se basear em preços praticados em outros estados.

“Cada unidade da federação tem suas peculiaridades, isto é, os custos não são iguais”, assinala o conselheiro Kennedy Barros. 

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