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O período de carnaval e suas implicações no direito do trabalho.

Carnaval é feriado? Leia a coluna 'Tribuna Jurídica' e entenda.

25/02/2020 11h09 Atualizada há 5 meses
Por: REDAÇÃO
O período de carnaval e suas implicações no direito do trabalho.

Com a chegada do período do carnaval, são várias as controvérsias que surgem sobre um possível “feriado” nessa época, tendo em vista que em algumas localidades é um costume não haver expediente laboral entre a terça-feira e quarta-feira de cinzas. Este imbróglio também ocorre porque a maioria dos calendários brasileiros fixam em vermelho a terça-feira de carnaval indicando, genericamente, que se trata de um “feriado nacional”.

Contudo, cumpre destacar que os dias destinados a essa festa popular brasileira, em regra, não são considerados feriados nacionais, visto que não há lei que assim os considere. Essa ressalva também vale para a quarta-feira de cinzas (meio período). O que acontece é que algumas empresas, por mera liberalidade, costumam dispensar seus empregados na terça-feira e em parte da quarta-feira de cinzas.

De acordo com a legislação federal são feriados nacionais as seguintes datas:

- 1º de janeiro → (Confraternização Universal - Ano Novo); 

- Sexta-feira da Paixão → Data móvel (art. 2º da Lei nº 9.093/95);

- 21 de abril → (Tiradentes);

- 1º de maio → (Dia do Trabalho);

- 7 de setembro → (Independência do Brasil);

- 12 de outubro → (Nossa Senhora Aparecida);

- 2 de novembro → (Finados);

- 15 de novembro → (Proclamação da República); e

- 25 de dezembro → (Natal).

Quanto aos demais feriados, a lei federal outorga aos municípios disciplinar por meio de lei quais datas também poderão ser consideradas como feriados locais. Nesses casos é importante que o trabalhador consulte a legislação local da cidade onde mora para saber se o período carnavalesco é considerado feriado.

Portanto, se não houver uma lei municipal estabelecendo que o carnaval ou a quarta-feira de cinzas seja feriado, o trabalho neste dia será normal e o não comparecimento ocasionará prejuízos salariais ao empregado ou até mesmo a demissão.

De acordo com a legislação trabalhista, nos municípios em que não haja lei determinando que o carnaval ou qualquer outro dia comemorativo seja feriado, há três possibilidades dos trabalhadores usufruírem desta folga sem prejuízos salariais, quais sejam: 1ª) Compensação destas horas mediante acordo coletivo de banco de horas; 2ª) Compensação destas horas mediante acordo de compensação (compensação do excesso de horas de trabalho em um dia/período pela correspondente diminuição em outro) desde que não ultrapasse o limite máximo diário estabelecido por lei, observado o acordo coletivo da categoria; 3ª) Liberalidade do trabalho por parte da empresa.

Quanto ao tópico 3 acima mencionado, necessário ressaltar que a concessão reiterada (durante vários anos) de folga durante o período de carnaval, ainda que não haja lei municipal ou acordo coletivo, pode acarretar alteração tácita do contrato de trabalho, situação que não poderá ser modificada posteriormente para os trabalhadores antigos de acordo com o princípio da condição mais benéfica.

Desejo a todos um feliz carnaval!

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

PANTALEÃO. Sérgio Ferreira. Carnaval – é ou não feriado? folga automática pode gerar alteração contratual. Disponível em: <http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/carnaval.htm>.

SOUTO. Paulo Manuel Moreira. O Período de carnaval é considerado feriado? Disponível em: <https://direito-domestico.jusbrasil.com.br/noticias/3024183/o-periodo-de-carnaval-e-considerado-feriado>.

Evaldo Martins – Presidente da Comissão de Direito Agrário e Agronegócios da OAB-PI, Graduado pelo Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camilo Filho, Pós-graduado em Direito Civil e Empresarial, Pós-graduado em Direito Eleitoral, Pós-graduado em Direito Negocial e Imobiliário com ênfase em Direito Agrário e Agronegócio, Mestrando em Resolução de Conflitos e Mediação. e-mail: [email protected]

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