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Notícias SÃO GONÇALO-PI

Ex-prefeito de São Gonçalo, Decym é absolvido no TRF-1

A ex-secretária de Educação também foi absolvida.

01/05/2020 09h00 Atualizada há 2 meses
Por: João Victor
Ex-prefeito de São Gonçalo, Decym é absolvido no TRF-1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região absolveu ontem (28) o ex-prefeito de São Gonçalo do Gurgueia, Anderson Luiz Alves dos Santos Figueiredo, mais conhecido como “Decym”, e da ex-secretária de Educação Verlane de Azevedo Souza Figueredo. Ambos eram acusados de, supostamente, terem desviado verbas do Fundeb do município, para remunerar Elizabete Carvalho de Souza como se fosse funcionária da Secretaria de Educação, quando, na verdade, segundo a acusação, não exercia função pública.

Absolvidos no julgamento do TRF-1, Decym e Verlane alegaram ausência de prova de materialidade e de dolo, solicitando, com êxito, a revisão da pena anteriormente aplicada, bem como, subsidiariamente, fixação da pena-base no mínimo e exclusão do aumento pela continuidade delitiva. 

O relator da apelação foi o desembargador federal Cândido Ribeiro.

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