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Notícias GILBUÉS-PI

Léo Matos retorna ao cargo de prefeito em Gilbués

Veja a decisão do Desembargador Oton Mário.

06/08/2020 14h06 Atualizada há 2 meses
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Léo Matos retorna ao cargo de prefeito em Gilbués

O prefeito do município de Gilbués-PI, Léo Matos, ou Léo do Povo, como é chamado pelo seus correlegionários de grupo, retorna ao cargo de chefe do executivo após um período de quase dois meses afastado.

O desembargador Oton Mário José Lustosa Torres, do Tribunal de Justiça do Piauí, deferiu pedido de medida cautelar de ação direta de inconstitucionalidade do art. 72 parágrafos 1º e 2º da Lei Orgânica do Município.

No pedido, Léo Matos afirma que o supracitado artigo inova e cria hipótese de perda do mandato de prefeito em desrespeito às disposições constitucionais não previstas nas constituições estaduais e federais.

Confira a decisão na íntegra.

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