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Notícias SUL DO PIAUÍ

Consumidores reclamam do AUMENTO ABUSIVO do tijolo no Sul do PI

Preço de materiais de construção dispararam durante a pandemia em toda região.

11/08/2020 17h06 Atualizada há 2 meses
Por: Redação
Consumidores reclamam do AUMENTO ABUSIVO do tijolo no Sul do PI

Moradores da região (extremo Sul) estão indignados com o aumento que consideram abusivo e absurdo no preço do material de construção, em especial do tijolo, no período de pandemia. Segundo relatos, os aumentos variam entre 50 e 100%.

Os consumidores pedem que o Ministério Público e ao Procon que tomem alguma medida afim de averiguar a situação e obrigar às revendedoras a diminuir o valor dos materiais, caso constatada a prática abusiva. 

A título de exemplo, o milheiro de bloco que há pouco tempo custava 390 reais, chegou a ser comercializado até a 800 reais em alguns estabelecimentos da região, segundo relatos de consumidores.

PRÁTICAS ABUSIVAS

A página do Instagram "Meu Mundo Jurídico", administrada pela estudante de Direito Érica Sousa, que é natural do município de Currais, destacou que o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8078/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, em seu artigo 39, destaca que é vedado ao fornecedor de produtos e serviços, dentre outras práticas abusivas: Elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços. Veja na postagem:

 
 
 
 
 
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Ainda que o fornecedor tenha uma liberdade para fixar o preço do produto ou serviço oferecido ao consumidor, deve demonstrar ao mesmo tempo sob quais fundamentos está alicerçado o aumento. Pois se não haver nenhuma medida do governo autorizando o aumento do preço determinado produto ou serviço, bem como nenhuma elevação de índices de inflação cobradas - que fariam jus a aplicação da teoria da imprevisão, há carência de justa causa e, consequentemente considerada uma prática abusiva o aumento do produto ou serviço. . . . . . #codigodefesadoconsumidor #direitoporamor #direitos #direitouninassau #direitoshumanos #direito #dicas #estudantededireito #estudaqueavidamuda #estudos #estudandodireito #estudos???? #estudamenina #estudar #estagiáriodedireito #adv #oab #advocacia #cdc

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