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Notícias PIAUÍ

Cartórios do PI podem agora inscrever, regularizar e emitir CPF

Confira:

12/08/2020 16h54
Por: Fonte: GP1

A partir deste mês os cartórios do Piauí poderão realizar atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Para que isso seja possível, os cartórios devem aderir ao convênio firmado entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Esse convênio tem como base a Lei Federal N° 13.484/17 que transformou os cartórios de registro civil em ofícios da cidadania, permitindo a realização de parcerias com órgãos públicos para a solicitação e entrega de documentos.

São Paulo foi o primeiro estado a oferecer os serviços, que está sendo expandido para todo país. Antes, somente unidades da Receita Federal, Correios e agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica realizavam os serviços.

Os cartórios de registro civil poderão cobrar do solicitante uma tarifa de conveniência no valor de R$ 7,00. Já os principais serviços de CPF feitos em cartórios permanecem gratuitos, como inscrição no ato do nascimento e cancelamento em caso de óbito.

Agora é possível sair do cartório com o documento regularizado. Nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação no atendimento, o acompanhamento da situação poderá ser feito de forma online mediante entrega de um login e senha ao solicitante.


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