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Notícias ELEIÇÕES

Candidatos com 'ficha-suja' há menos de oito anos seguem impedidos de disputar eleição

Decisão recente do TCE apenas não prorrogou inelegibilidade que vencerá em outubro; entenda

03/09/2020 16h36
Por: Redação
Candidatos com 'ficha-suja' há menos de oito anos seguem impedidos de disputar eleição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) que as causas de inelegibilidade que acabam em 7 de outubro, oito anos após o pleito de 2012, não podem ser postergadas para 15 de novembro.

Isso acaba beneficiando políticos que no entendimento da Justiça Eleitoral cometeram crime de abuso de poder econômico e político no pleito de 2012, realizado em 7 de outubro daquele ano. Com as posteriores condenações, os mesmos tiveram seus direitos políticos cassados por oito anos, portanto, não poderiam disputar as eleições municipais deste ano, o que mudou recentemente, visto que as eleições foram adiadas para 15 de novembro. Assim, os políticos “ficha-suja”, especificamente os condenados por crimes cometidos até 7 de outubro de 2012, foram autorizados a concorreram nesta eleição.

Isso não anula o fato de que políticos condenados por crimes cometidos entre 15 de novembro de 2012 até a presente data não poderão concorrer às eleições, pois continuam com seus direitos políticos cassados. 

Isso inclui ex-gestores que tiveram suas contas de gestão reprovadas pelas câmaras municipais dos respectivos municípios e órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, entre 2012 e 2019.

Se não houver mudança no entendimento da lei por parte dos órgãos competentes, os políticos “ficha-suja” continuarão barrados e não disputarão as eleições.

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