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TCE condena ex-prefeito de Manoel Emídio a devolver mais de R$ 196 mil

Zé Medeiros teve suas contas reprovadas.

23/09/2020 08h55
Por: Redação Fonte: GP1
TCE condena ex-prefeito de Manoel Emídio a devolver mais de R$ 196 mil

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou as contas do ex-prefeito de Manoel Emídio, Zé Medeiros, referentes ao ano de 2017, além de determinar que ele devolva R$ 196 mil. O julgamento aconteceu no dia 8 de setembro e o relator foi conselheiro substituto Jaylson Campelo.

De acordo com o acórdão, o ex-prefeito de Manoel Emídio, José Medeiros da Silva, realizou pagamento no total de R$196.057,95, entre fevereiro a agosto de 2017, referente à contratação de serviços de transporte, fretes e locação de veículos, sem a efetiva comprovação de que os serviços foram efetivamente prestados, restando caracterizado dano ao erário.

A responsabilidade foi atribuída ao ex-prefeito, exercício de 2017, tendo em vista o seu dever de comprovar a boa e regular aplicação dos recursos públicos, bem como apresentar a prestação de contas, nomeação de auxiliares e monitoramento das atividades de maneira adequada com o objetivo de corrigir falhas e prevenir desvios.

Foi decidido ainda pela aplicação de multa ao ex-gestor, no valor de R$ 19.605,80 correspondente a 10% do débito imputado, que será recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC), no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão.

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Sobre o município
Manoel Emídio é um município brasileiro do estado do Piauí. Localiza-se a uma latitude 08º00'46" sul e a uma longitude 43º52'18" oeste, estando a uma altitude de 227 metros. Sua população estimada em 2004 era de 5 042 habitantes. Ano de Instalação: 1964.