Quarta, 21 de Outubro de 2020 15:35
89 98127-8118
Dólar comercial R$ 5,61 0.05%
Euro R$ 6,67 +0.61%
Peso Argentino R$ 0,07 -0.07%
Bitcoin R$ 76.137,31 +7.212%
Bovespa 100.859,59 pontos +0.32%
Notícias MANOEL EMÍDIO-PI

MPE pede impugnação de candidata a vice-prefeita de Manoel Emídio

A mesma teve contas julgadas irregulares pelo TCE-PI.

06/10/2020 11h39 Atualizada há 2 semanas
Por: Redação

O Ministério Público Eleitoral ingressou com pedido de impugnação da candidatura de Omracodairam Alves Pacheco Moreira (PL) a vice-prefeita de Manoel Emídio pela chapa “Unidos por amor a Manoel Emídio”, formada pelo Partido Liberal (PL) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Na ação, o promotor Sávio Eduardo Nunes de Carvalho aponta que a mesma encontra-se com restrição ao seu direito de elegibilidade, tendo em vista que, no bojo do processo TC/002996/2016, a impugnada, como se refere o Ministério Público Estadual, teve suas contas relativas ao exercício financeiro de 2016, enquanto gestora do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Manoel Emídio-PI, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).

“No caso dos autos, destaca-se que a presente desaprovação de contas decorre de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, uma vez que importara prejuízo ao erário e atentara contra os princípios da Administração Pública”, destaca o promotor.

A rejeição de contas dos gestores e administradores públicos acarreta a inelegibilidade prevista no Art. 1º, I, alínea “g”, da LC n. 64/90, com a redação dada pela LC n. 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), que se inicia com a decisão definitiva de rejeição e perdura até o transcurso de 08 (oito) anos. A ação tramita na 67ª Zona Eleitoral de Manoel Emídio.

Veja o processo clicando aqui

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Manoel Emídio - PI

Manoel Emídio - Piauí

Sobre o município
Manoel Emídio é um município brasileiro do estado do Piauí. Localiza-se a uma latitude 08º00'46" sul e a uma longitude 43º52'18" oeste, estando a uma altitude de 227 metros. Sua população estimada em 2004 era de 5 042 habitantes. Ano de Instalação: 1964.