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Notícias CURRAIS-PI

Desembargador mantém reprovação de contas de Joaquim Aristeu

Liminar foi derrubada e candidato a prefeito de Currais poderá ser barrado pela 'Lei da Ficha Limpa'

07/10/2020 16h47 Atualizada há 2 semanas
Por: Redação
Desembargador mantém reprovação de contas de Joaquim Aristeu

Em nova decisão publicada nesta quarta-feira (07), o desembargador Edvaldo Pereira de Moura, do Tribunal de Justiça do Piauí, manteve a decisão do juiz Elvio Ibsen Barreto de Souza Coutinho, da Vara Única da Comarca de Bom Jesus, que manteve a reprovação das contas de gestão do ex-prefeito Joaquim Aristeu referente ao exercício financeiro de 2009, 2011 e 2012, quando o mesmo era prefeito do município.

Dias atrás, Aristeu havia conseguido uma liminar no próprio TJ-PI que anulou a reprovações das contas, concedida pelo desembargador plantonista. No entanto, o desembargador Edvaldo Pereira de Moura afirmou em sua decisão que entende “não haver elementos aptos a justificar a manutenção da referida decisão [liminar concedida pelo plantonista], especialmente pela falta de probabilidade de provimento do recurso”.

A decisão proferida dias atrás havia sido questionada pela Câmara Municipal de Currais, que representada pelo advogado Acácio Thenório, afirmou que quanto à reprovação das contas de Joaquim Aristeu, a Casa Legislativa seguiu os ditames do devido processo legal, apresentando as justificativas.

Com essa decisão, Joaquim Aristeu volta a figurar a na lista do TCE de gestores que tiveram contas de gestão reprovadas. A “Lei da Ficha Limpa” torna inelegível por oito anos candidatos que tiveram contas de gestão reprovadas pela Câmara Municipal de Vereadores, como é o caso do ex-gestor, que tem três de suas quatro contas reprovadas.

Veja a decisão na íntegra aqui

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