Quarta, 21 de Outubro de 2020 16:51
89 98127-8118
Dólar comercial R$ 5,61 0.05%
Euro R$ 6,66 +0.5%
Peso Argentino R$ 0,07 -0.17%
Bitcoin R$ 75.996,21 +7.013%
Bovespa 100.858,65 pontos +0.32%
Notícias BERTOLÍNIA-PI

TJ-PI rejeita retorno de Lucano Fonseca ao cargo de prefeito de Bertolínia

Desembargador afirmou que o retorno do suposto chefe da organização criminoso poderia trazer sérios transtornos e insegurança à administração municipal e à justiça.

09/10/2020 09h39 Atualizada há 2 semanas
Por: Redação
TJ-PI rejeita retorno de Lucano Fonseca ao cargo de prefeito de Bertolínia

O desembargador Pedro De Alcântara Macêdo, do Tribunal de Justiça do Piauí, negou o pedido de liminar impetrado pela defesa do ex-prefeito de Bertolínia, que pedia a revogação da medida cautelar que o afastou do cargo eletivo após o mesmo ter sido preso na operação Bacuri, do Ministério Público do Piauí, por suspeita de improbidade administrativa.

No pedido, a defesa do ex-prefeito fez uma série de alegações, entre elas inexistência de fixação do prazo determinado, fator que, para a defesa, implicaria, na prática, em cassação tácita do mandato, sobretudo, em razão do período final (dos quatro anos), que está acabando. Alegou ainda ausência de fatos novos aptos à manutenção da medida.

O desembargador frisou que o Superior Tribunal de Justiça vem adotando o entendimento de que a imposição das medidas cautelares previstas no art. 319, VI, do Código de Processo Penal, não está sujeita a prazo definido, porém, deve-se levar em consideração o momento em que foi estabelecido o afastamento das funções públicas e a demonstração efetiva de sua necessidade para o alcance dos objetivos almejados na ação penal.

Disse ainda que a decisão impositiva da medida resultou suficientemente fundamentada, dentre outras razões, no justo receio da utilização da função pública para a prática de infrações penais, face às gravíssimas condutas imputadas, utilizando-se, para tanto, do cargo eletivo.

Levando em consideração as acusações feitas ao gestor, o desembargador disse ainda que sobram razões para a atual rejeição do pleito. “O gestor municipal figura como o chefe da organização criminosa e ainda responde a vários processos por corrupção. Nessa senda, seu retorno ao cargo viabilizaria a recondução da empreitada criminosa, que (nos termos da denúncia) teve continuidade delitiva desde 2013 e que somente sofreu solução de descontinuidade em dezembro/2019, por força da imposição das medidas cautelares. Além disso, como bem observou, os prazos processuais devem ser vistos com reservas, diante do atual quadro imposto pela pandemia”, afirmou.

Destacando ainda a gravidade concreta das condutas imputadas a Luciano Fonseca, o desembargador concluiu que o retorno do suposto chefe da organização poderá trazer sérios transtornos e insegurança, seja à administração municipal, seja à justiça. “Forte nessas razões, reitero os termos da decisão (proferida pelo relator anterior) que impôs ao peticionante o afastamento do cargo de Prefeito Municipal, bem assim, considero a medida cautelar ainda contemporânea, a fim de manter inativa a recém descoberta e desarticulada organização criminosa, para a garantia da ordem pública e da instrução criminal. Assim, rejeito o pleito de recondução de Luciano Fonseca de Sousa ao cargo de Prefeito Municipal”, concluiu.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Bertolínia - PI

Bertolínia - Piauí

Sobre o município
Bertolínia é uma cidade de Estado do Piauí. Os habitantes se chamam bertolinenses. O município se estende por 1 225,3 km² e contava com 5 319 habitantes no último censo. A densidade demográfica é de 4,3 habitantes por km² no território do município. Vizinho dos municípios de Sebastião Leal, Manoel Emídio e Landri Sales, Bertolínia se situa a 81 km a Sul-Leste de Uruçuí a maior cidade nos arredores.