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Notícias CURRAIS-PI

Aristeu tem mais uma liminar negada e continua inelegível

Ex-prefeito de Currais busca disputar eleições, mas deve ser barrado pela 'Lei da Ficha Limpa'.

13/10/2020 16h20 Atualizada há 1 semana
Por: Redação

Candidato a prefeito e ex-gestor de Currais, Joaquim Aristeu (MDB) teve mais um pedido de liminar negado pelo Tribunal de Justiça do Piauí, dessa vez pelo desembargador José Francisco do Nascimento, em decisão proferida em 13 de outubro. 

Enquanto prefeito do município, Aristeu teve três das suas quatro contas de gestão reprovadas pela Câmara Municipal: 2009, 2011 e 2012. Portanto, teoricamente, o mesmo não terá o seu pedido de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral, uma vez que é barrado pela Lei da Ficha Limpa.

Aristeu tem então buscado na Justiça anular os atos administrativos da Câmara Municipal que reprovaram suas contas. Após ter seu pedido negado em primeira instância, impetrou com mandados de segurança no Tribunal de Justiça do Piauí (segunda instância), tendo mais uma decisão desfavorável, uma vez que o entendimento do TJ-PI é de que a Câmara seguiu todos os trâmites legais quando reprovou as contas do ex-prefeito.

Além de negar o pedido de liminar, o desembargador José Francisco do Nascimento determinou o arquivamento dos autos do processo. 

Veja a decisão na íntegra CLICANDO AQUI

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